BRASÍLIA - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621. Com isso, o valor será R$ 103 acima dos atuais R$ 1.518, conforme divulgação do Ministério do Planejamento e Orçamento feita nesta quarta-feira (10). O reajuste será aplicado nos salários de janeiro pagos em fevereiro.
O valor previsto inicialmente era de R$ 1.631. Porém, em 30 de novembro, a proposta já havia caído para R$ 1.627. Porém, a redução de R$ 10 deve-se pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, que serve de base para a correção do piso salarial. O resultado foi de 3,68% no ano e 4,18% em 12 meses.
O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sua correção interfere diretamente em algumas despesas mais relevantes do Orçamento.
A política de valorização do salário mínimo leva em conta reajuste pela inflação do INPC de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (2024, neste caso).
No ano passado, a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas o ganho real a ser incorporado será de até 2,5%. Isso porque, pelas regras atuais, ele está limitado ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.
A limitação do ganho real foi adotada para tentar evitar que o crescimento acelerado de gastos como aposentadorias e pensões do INSS, por exemplo, pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra fiscal do país.
