BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está muito confiante com a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso. Haddad foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar uma versão impressa do primeiro projeto de regulamentação da reforma ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Haddad, o presidente da Câmara disse que pretende votar a proposta no plenário da Casa até o recesso parlamentar, em julho. "Lira me afiançou que o calendário de deliberação da tributária vai até o recesso do meio do ano", afirmou o ministro.
"Estamos muito confiantes no processo. Fiz mais uma vez questão de elogiar as tratativas que vêm ocorrendo na Câmara e no Senado nos projetos da agenda econômica, têm recebido atenção das Casas. Nem sempre saímos daqui eufóricos com os resultados das negociações. Mas em todos os casos houve avanços, demos passo na direção correta", afirmou Haddad.
Segundo o ministro, o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária tem 300 páginas e 500 artigos que substituem leis. Haddad disse que a reforma tem o objetivo de colocar o País entre os dez melhores sistemas tributários do mundo.
O ministro explicou que os dois impostos agregados (IBS e CBS) terão a mesma base de cálculo e a mesma regulamentação, com a única diferença de que um será destinado à União e o outro, para Estados e municípios.
Haddad elogiou o caráter totalmente digital do novo imposto agregado e disse que o objetivo é que, com ampliação da base de contribuintes, que "a gente tenha alíquota mais razoável". Com isso, afirmou o ministro, investimentos e exportações no Brasil serão desonerados. "Não vamos exportar impostos, o que encarece nossos produtos no mercado internacional", afirmou.
Nível de tensão
Haddad disse que o nível de tensão em relação à regulamentação da reforma tributária vai diminuindo a cada etapa do processo de tramitação e que é normal que haja negociação com setores.
"Numa democracia temos que saber negociar com os representantes do povo", disse o ministro da Fazenda, após entregar o texto da reforma ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Haddad, os dias a mais que o Ministério da Fazenda teve para entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma foram necessários para "consolidar um consenso mais amplo".
O ministro disse que a Fazenda realizará uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), às 10h, para detalhar o texto, que tem cerca de 300 páginas e 500 artigos para regulamentar os dispositivos incluídos na Constituição pela reforma.
Haddad disse que a ideia do governo é entregar os demais projetos de regulamentação da reforma em até duas semanas. Segundo ele, "o grosso da reforma tributária está no primeiro projeto entregue hoje".
