SÃO PAULO - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou, nesta terça-feira (17), a suspensão de novos contratos de crédito consignado do C6 Bank, após identificar indícios de irregularidades em contratos firmados com beneficiários. O valor total estimado pelo INSS é de cerca de R$ 300 milhões.
Em nota, o C6 afirma que discorda integralmente da interpretação do INSS e que adotará medidas judiciais para se defender. O banco diz que não praticou irregularidades e que seguiu todas as normas vigentes.
"O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios", diz o comunicado.
Hoje, o C6 tem aproximadamente seis milhões de contratos com beneficiários do INSS.
A decisão do instituto previdenciário foi tomada com base em auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou ao menos 320 mil contratos com sinais de cobrança de custos adicionais —como seguros e pacotes de serviços— embutidos nas operações, segundo a autarquia. O órgão diz que essas cobranças reduziram o valor líquido efetivamente disponibilizado aos segurados, prática considerada de "elevada gravidade".
Pelas regras do consignado, é proibida a inclusão de encargos extras, como taxas administrativas ou contratação de seguros, que não façam parte da operação principal. A norma busca preservar a margem consignável, que é o valor disponível para obter créditos vinculados ao benefício, e proteger a renda dos aposentados e pensionistas.
A suspensão permanecerá em vigor até que os valores considerados indevidos sejam devolvidos aos segurados, com a devida correção, segundo o INSS.
