A situação complicada em função das despesas previdenciárias tem levado os municípios a tomarem suas próprias medidas. Esse é o caso de Cariacica, cidade com o terceiro maior déficit, que estuda vender bens e terrenos para ajudar a reforçar o caixa do fundo financeiro.
De acordo com a diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Cariacica (IPC), Shirlene Pires Mesquita, o município hoje possui 1.015 servidores aposentados nesse fundo, enquanto há apenas 250 ativos nele contribuindo. “Hoje, a prefeitura faz um aporte mensal de R$ 3,4 milhões para cobrir o pagamento desses aposentados. E a previsão é que até 2021 esses ativos também se aposentem. Então, como a despesa será toda do Tesouro municipal, a prefeitura está avaliando, entre outras medidas, essa venda de bens”.
Em Linhares, a prefeitura informou que o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (Ipasli) está sendo reestruturado e resolvendo pendências junto à Secretaria de Previdência.
COMPLEMENTAR
Mudanças também estão no horizonte do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Vitória (IPAMV), que está conduzindo junto com a Fundação de Previdência Complementar do Estado (Preves) a adesão de servidores municipais ao regime complementar do Estado.
“A nível municipal não conseguimos fazer muita coisa porque as regras previdenciárias são constitucionais. Estamos estudando a previdência complementar e, no que tange a reforma, o aumento da alíquota e a mudança na idade mínima vai nos ajudar muito. Hoje, a prefeitura arca com mais da metade da folha de pagamento do fundo financeiro”, diz a presidente do IPAMV, Tatiana Prezotti Morelli.
Outros municípios questionados, como Vila Velha, Cariacica e Guarapari, avaliaram que não valeria a pena criar um fundo de previdência complementar já que são poucos os servidores que recebem acima do teto do INSS (R$ 5,8 mil).
MÁ-GESTÃO
Em Vila Velha, a situação é ainda pior já que o fundo financeiro ficou com responsabilidade do município. Isso porque, segundo a presidente do Instituto de Previdência (IPVV), Elaine Lima, por muitos anos a cidade recolhia a contribuição previdenciária dos servidores, mas não repassou esse recurso para nenhum fundo, usando no caixa geral.
“Por isso é um compromisso do município hoje arcar com o fundo financeiro. E reforma nenhuma vai mudar isso, já que aquele dinheiro já foi gasto. Hoje, são apenas 627 servidores nesse fundo, e o município terá que pagar até o último”, ressalta Elaine, que lembra que a prefeitura hoje paga uma alíquota suplementar de 3,68%, desde 2015, para o fundo previdenciário.
Em Guarapari, a prefeitura informou que a folha mensal de benefícios do fundo financeiro gira em torno de R$ 2,1 milhões, sendo que R$ 1,2 milhão desses são oriundos de aporte. A gestão disse ainda que a reforma da Previdência deve contribuir para a redução do déficit, já que os servidores terão que contribuir por mais tempo.
As prefeituras de Castelo e Mimoso do Sul não responderam até o fechamento da edição.
