BRASÍLIA - O pagamento dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido depois será feito a partir de 6 de março.
Neste dia, serão pagos os valores até R$ 3.000 para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e quem não é correntista do banco público e nasceu entre janeiro e abril. Receberá em 7 de março quem não é cliente da Caixa e nasceu entre maio e agosto. Os nascidos nos meses restantes receberão em 10 de março.
SAQUES DE ATÉ R$ 3.000
6 de março:
6 de março:
- todos que têm conta na Caixa
- quem nasceu entre janeiro e abril e não é correntista da Caixa
- quem nasceu entre maio e agosto e não é cliente da Caixa
- quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não tem conta no banco público
- Valor que passar de R$ 3.000 de cada trabalhador será pago 110 dias após a publicação da MP (medida provisória)
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estimou que metade dos R$ 12 bilhões que serão liberados com a medida serão quitados na primeira etapa de pagamentos. O restante, 110 dias depois.
Ele negou que a medida tenha sido tomada para ajudar a combater a queda de popularidade do presidente Lula (PT). "Não tem nada a ver", respondeu ao ser questionado sobre isso.
O fim do saque-aniversário é uma medida aventada por Marinho desde que a atual gestão começou, em janeiro de 2023. De acordo com o ministro, não foi possível chegar a um consenso com o Congresso para acabar com a modalidade, e a saída encontrada foi liberar os recursos retidos para quem optou pelo saque-aniversário.
" Eu vou continuar militando para acabar com o saque aniversário. O saque aniversário é uma distorção do papel do fundo. Agora, o governo não decide essas questões sozinhas. Ao consultar o parlamento eles disseram que não tem chance de prosperar, então não vou insistir em fato que não tem chance de prosperar", afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26).
Marinho explicou que o saque aniversário continuará a existir. A partir da edição da MP, o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, como o não recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa. "No futuro, não poderão dizer que não sabiam", disse.
Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.
Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o residual possa ser sacado. É esse saldo remanescente que será liberado.
Como consultar o saldo do FGTS?
- Abra o aplicativo do FGTS
- Informe seu CPF e clique em "Próximo"
- Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
- Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas em que trabalhou
- O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
- Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF", logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
- Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas", na página inicial
- Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
