BRASÍLIA - O governo Lula (PT) começou, na noite de terça-feira (15), a análise da investigação comercial aberta pelo governo Trump contra o Brasil. Apesar de ainda não estar traçada toda a estratégia, auxiliares do presidente afirmam que será preparada uma resposta sobre as operações via Pix, um dos alvos dos EUA.
O documento que detalha a investigação aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil inclui o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.
A ideia, no Palácio do Planalto, é reafirmar que essa é uma operação já consagrada e que não será modificada por interferência externa. Ainda não foi definido quem se manifestará sobre esse capítulo da investigação. Uma campanha na linha "não mexa com meu Pix" está descartada por enquanto. Mas redes sociais do governo publicaram postagem dizendo "O Pix é nosso, my friend".
A preocupação, entre integrantes do governo, é evitar nova insegurança de usuários do Pix, como aconteceu após disseminação de informação falsa sobre a taxação de operações. O governo teve que preparar uma campanha desmentindo.
Na noite desta terça, integrantes do governo se debruçavam sobre os documentos públicos da investigação e contestavam os fundamentos apontados como técnicos para a medida. Um ministro classificou de falsa a justificativa econômica para a abertura de investigação.
Na avaliação de outro auxiliar de Lula, aparentemente, essa investigação é um instrumento adicional para forçar o Brasil ao diálogo, "um factóide para forçar uma aproximação do lado brasileiro".
Segundo levantamento à mesa do governo, desde 1974 foram iniciadas cerca de 130 investigações sob a Seção 301 e, das 35 iniciadas após 1995, poucas resultaram em imposição de tarifas ou outras medidas.
A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), vai avaliar práticas em comércio eletrônico, taxas de importação, tecnologia, desmatamento e outras áreas, segundo comunicado divulgado nesta terça.
O documento cita também a rua 25 de Março, tradicional polo de comércio popular no centro de São Paulo, para criticar as supostas falhas na proteção e aplicação adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual.
Para o USTR, a 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar de operações direcionadas para a área.
De acordo com o documento, as falhas na abordagem efetiva da pirataria de conteúdos protegidos por direitos autorais são uma barreira para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo.
"A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade", diz trecho do relatório.
A decisão sobre a investigação cita também "tarifas preferenciais e injustas", falta de práticas anticorrupção, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discriminação aos americanos no comércio.
A investigação comercial tem potencial de gerar danos adicionais à economia brasileira. A iniciativa traz riscos de novas sanções, consideradas de difícil reversão.
Na mesma carta em que anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e se queixou de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump já havia dito que tinha instruído o USTR a abrir um procedimento contra o Brasil com base na chamada seção 301.
Vinculado a uma legislação americana de 1974, o regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano. China e União Europeia já foram alvo.
