Com o objetivo de criar acordos de processos já existentes relativos às ações referentes aos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) realiza a partir desta segunda-feira (22) a “Semana da Poupança”.
Os poupadores capixabas que estavam com dinheiros aplicados na caderneta, à época, poderão efetuar acordos diretos com os bancos. A iniciativa atende ao Programa “Resolve”, do Conselho Nacional de Justiça, para solucionar processos relativos aos expurgos inflacionários nas contas de poupança.
Isso só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e com as instituições financeiras para propor aos autores destas ações um acordo, no qual oferecerão uma quantia determinada aos investidores da época, que poderão aceitar ou não. Os próprios bancos ficaram responsáveis por fazer o levantamento dos processos e entraram em contato com os investidores, serão cerca de 600 processos.
Em 2018 foi tomada uma decisão pelo ministro do STF Gilmar Mendes que determinou a suspensão nacional dos processos envolvendo as poupanças. Por tanto, se o investidor não firmar um acordo, o processo continuará suspenso, até uma decisão do Supremo.
Se a pessoa não foi comunicada para participar do mutirão e possui o processo e deseja fazer um acordo, ela pode acessar a plataforma online da própria Febraban (www.pagamentodapoupanca.com.br) e solicitar um acordo ou, se preferir, é possível procurar o advogado do processo e manifestar este interesse, para que o advogado procure o juiz e solicite uma proposta de acordo.
O evento acontecerá de 22 a 26 de abril no Centro Avançado da Infância e da Juventude de Vitória, localizado na Rua. Emílio Ferreira da Silva, 135 - Santa Martha, Vitória - ES, 29045-055.
