SÃO PAULO - Em uma mensagem entregue ao Congresso durante a abertura do ano legislativo, o presidente Lula (PT) deu novas datas para a elaboração da nova regra fiscal e para a construção de uma política de valorização do salário mínimo.
No caso da âncora fiscal, Lula citou a Emenda Constitucional nº 126 — que abriu espaço no orçamento para o pagamento do Bolsa Família, entre outros gastos.
A data limite para o governo apresentar um regime fiscal que substitua o Teto de Gastos, segundo a Emenda, é 31 de agosto de 2023
"Ainda no primeiro semestre, antes mesmo da data prevista na Emenda Constitucional nº 126, de 2022, submeteremos à apreciação do Congresso Nacional novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso País", afirma o presidente.
Já sobre o salário mínimo, o presidente disse que uma comissão será criada até abril de 2023 para "elaborar uma proposta sobre o tema, que vamos encaminhar, em seguida, para análise do Parlamento".
Lula não esteve no Congresso para ler a mensagem. Ela foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Luciano Bivar (União-PE).
No texto, o presidente também citou medidas que vão precisar da aprovação do Congresso e que ele deve defender. Entre elas, as medidas provisórias sobre a reestruturação do desenho do governo, com a ampliação dos números de ministérios, feitas pelo seu governo.
Lula lista prioridades
Entre diversos temas, o presidente citou por diversas vezes a fome no país ao citar os principais objetivos do governo.
"É preciso tirar o pobre da fila do osso e recolocá-lo no Orçamento. Caso contrário, jamais conquistaremos a verdadeira democracia", disse Lula.
A reforma tributária voltou a ser colocada como objetivo para o ano, como já adiantado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na educação, Lula disse que o governo irá apresentar, ainda em 2023, propostas para elevar a qualidade da educação básica, ampliar a oferta de creches e expandir a educação em tempo integral.
Ele citou ainda a construção de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho, com "diálogo tripartite" entre governo, centrais sindicais e empresariais.
Lula também defendeu a harmonia entre os três poderes e pediu uma "reconstrução do Brasil": "Volto a me dirigir ao Parlamento para propor uma atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil. Reconstrução urgente e necessária porque o Brasil e o povo brasileiro foram submetidos, nos últimos quatro anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e de negação de direitos e oportunidades".
Participam da cerimônia nesta quinta-feira (2) os presidentes eleitos do Senado (Rodrigo Pacheco) e da Câmara (Arthur Lira), além da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
