BRASÍLIA - Com votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Ainda falta se manifestar o ministro Gilmar Mendes.
O julgamento ocorre em plenário virtual — ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debate. A sessão foi aberta nesta sexta-feira (13) e segue até a próxima sexta (20).
Os ministros analisam a decisão de Mendonça que levou à segunda prisão de Vorcaro, em 4 de março. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento, pois se declarou suspeito por motivos de "foro íntimo".
Ao manter os fundamentos da decisão que ordenou a prisão de Vorcaro, Mendonça disse que a gravidade do teor do conteúdo do celular de Vorcaro exige que a medida fosse determinada antes do encerramento de todas as diligências pendentes.
De acordo com o relator, manter Vorcaro solto poderia permitir "a concretização e/ou o agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional". Ele diz que o ex-banqueiro exercia um papel de "comando inequívoco" na organização criminosa.
"Além da violência evidenciada, afastando qualquer interpretação de que se estaria diante de 'mera ilação', a caracterização da 'Turma' como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais", diz o ministro.
Para ele, as mensagens trocadas entre os investigados e descobertas no celular de Vorcaro são considerados "fatos novos" e têm o "grau de ineditismo exigido pela legislação para embasar o decreto prisional".
Mendonça cita "intercorrências processuais verificadas após a apreensão desse primeiro aparelho celular, custodiado em diferentes locais antes de ser efetivamente periciado", o que tornou inviável que as mensagens fossem consideradas nas decisões judiciais anteriores.
De acordo com o relator, além da conclusão das análises do primeiro celular de Vorcaro, ainda estão pendentes de exame outros oito aparelhos telefônicos do ex-banqueiro. Outra pendência diz respeito à identificação de outros integrantes do grupo de Vorcaro.
"A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta", escreve Mendonça. Além disso, segundo o ministro, ainda há "risco atual e iminente de dilapidação patrimonial" dos ativos de Vorcaro, com a tentativa de alienação de bens.
O ministro reforçou os argumentos da ordem de prisão original, ponderando o fato de que a ordem de prisão contra o investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, não mais subsiste, "ante a superveniente perda de eficácia ocasionada pelo óbito".
