O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou uma decisão do colega da Corte ministro Marco Aurélio, que prejudicava a venda de ativos da Petrobras.
Em 19 de dezembro do ano passado, Marco Aurélio suspendeu, por liminar (decisão provisória), os efeitos do decreto que define regras para venda de campos de petróleo da Petrobras e para a compra de equipamentos por consórcios liderados pela empresa.
O pedido contra o processo de venda de ativos da estatal foi feito pelo PT.
O decreto foi editado pelo ex-presidente Michel Temer em abril de 2018. O objetivo era garantir a segurança jurídica ao programa de desestatização de ativos da Petrobras.
O texto permite, por exemplo que a estatal venda fatias de campos de petróleo sem licitação.
Na ação, o PT alega que o plano de desinvestimentos é danoso ao interesse nacional.
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão liminar de Marco Aurélio contra os efeitos do decreto. Nesta sexta-feira (11), Toffoli acatou o pedido da AGU e liminarmente suspendeu a decisão do colega.
A decisão dele foi divulgada neste sábado (12).
Para Toffoli, a medida de Marco Aurélio representa uma "iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo no país".
A constitucionalidade do decreto sobre a venda de ativos da Petrobras está pautada para análise do plenário do STF no dia 27 de fevereiro, destacou o presidente do STF.
