SÃO PAULO - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que implementa uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, informou a Casa Branca em um comunicado.
As taxas entrarão em vigor em sete dias, a partir de 6 de agosto e não mais no dia 1º, como previsto anteriormente. O decreto (confira a íntegra em inglês) isenta determinados alimentos (como suco de laranja), minérios e produtos de energia e aviação civil, entre outros. No total, há 694 exceções.
Também foram poupados da taxação celulose, carvão, aço e seus subprodutos. Castanhas de origem nacional e outros itens também não sofrerão com a alíquota mais elevada.
Dentre os produtos com peso significativo na balança, praticamente apenas o café e as carnes terão a tarifa extra de 40% – que se soma à de 10% que já está em vigor, chegando à taxa de 50%.
A medida visa "lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", diz o comunicado sobre a assinatura do decreto.
O texto não faz qualquer menção ao comércio bilateral entre Brasil e EUA. Não há uma única referência a superávit, déficit ou volume de trocas entre os dois países.
A medida havia sido anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 9 de julho. É a maior tarifa entre as anunciadas para países que exportam aos EUA.
Segundo Trump, a sobretaxa é imposta, em parte, devido aos "ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos".
O comunicado volta a citar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e diz que o governo brasileiro pratica "perseguição, intimidação, assédio, censura e acusação politicamente motivadas", o que constituiria graves violações aos direitos humanos.
O texto cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, a quem Trump acusa de intimidar opositores e impor censura a empresas dos EUA. Ele também menciona o congelamento de ativos de uma companhia americana como forma de coerção.
Produtos importados pelos EUA do Brasil serão sobretaxados em 50%. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, haverá cobrança de 50%.
Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.
Os efeitos da tarifa só entrarão em vigor daqui uma semana. "Essa alíquota adicional entrará em vigor para mercadorias que forem registradas para consumo ou retiradas de armazém para consumo a partir das 12h01 (horário de verão do leste dos EUA), 7 dias após a data desta ordem, exceto para aquelas mercadorias abrangidas pela Lei 50 do Código dos Estados Unidos (50 U.S.C.) (as exceções)", diz o decreto.
