Após acordo com a Prefeitura de Vitória, a Vale vai retomar plenamente as atividades no Complexo de Tubarão, na capital. As informações são do colunista Lauro Jardim, do Globo. Na última quinta-feira (7), a mineradora foi multada em R$ 35 milhões e teve três áreas de suas operações interditadas por vazamento de resíduos no mar.
De acordo com o colunista, o acordo para retomada total das operações ocorreu na noite desta terça-feira (12). A mineradora assinou com a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória um Termo de Desinterdição Condicionado, garantindo o fim do vazamento que ocorreu em três bacias operadas pela empresa.
Por meio do documento assinado, a mineradora assegura que vai solucionar o problema de transbordo no mar, ampliará o tamanho do reservatório, e antecipará ações com o objetivo de impedir a emissão do pó preto no ar. Apesar do acordo de desinterdição, as penalidades estão mantidas.
O reflexo das interdições para o caixa da mineradora é a perda de uma receita diária de 3,7 milhões de dólares.
ENTENDA
A poluição causada pela Vale, com o despejo de resíduos no mar e a emissão de pó preto a partir de pátios da mineradora, levou a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) a interditar três áreas da empresa, no Complexo de Tubarão, na Capital. A companhia recebeu ainda duas multas que totalizam R$ 35 milhões.
De acordo com o laudo de interdição, estavam impedidos de operar por tempo indeterminado as seguintes áreas: o pátio de insumos próximo à lagoa 9; o sistema de produção gerador de efluentes líquidos para as bacias de sedimentação e reservação, denominadas BSR; além das vias de circulação que contribuem para o aumento dos sólidos suspensos.
MULTAS
Também foram aplicados à mineradora dois autos de infração. O primeiro deles, no valor de R$ 34.846.352,19, e o segundo no valor de R$ 310.692,07. Os dois documentos relatam que houve “desconformidade com a legislação vigente nos relatórios de monitoramento de efluentes líquidos de janeiro a setembro de 2018”.
O fato foi constatado, segundo é informado no documento, em relatórios técnicos da Semmam. É dito ainda que foram identificados nove resultados em desconformidade com a legislação, sendo três no primeiro trimestre e seis no segundo. “Tal situação representa iminente risco para a saúde e o meio ambiente em função da contínua poluição de elevado impacto ambiental”, é dito no documento.
O secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, informou que há meses os relatórios da mineradora apontam problemas na bacia de sedimentação e reservação. “Tem ocorrido transbordos de rejeitos e o material tem sido lançado no mar. O último deles, mais expressivo, ocorreu em dezembro. Temos aguardado a solução, que não veio”, relatou.
Em relação ao pátio, ele relata que o material não tem sido bem acondicionado nem feita manutenção para evitar a poluição. “Com o calor e tempo seco, ele polui o ar, com o pó preto, e quando chove aquele material é carreado todo para o mar. O mesmo ocorre com as vias de circulação”, relatou.
O risco ainda é maior, explicou, em decorrência do material que está sendo jogado no mar. “É carvão, minério, calcário, e outras substâncias que nem sabemos. Tudo sendo jogado no mar, acabando com o ecossistema marinho, num total desrespeito com a cidade”, assinalou.
Semanalmente, segundo Zouain, o controle ambiental da cidade tem feito vistorias na empresa. “Os dados acumulados têm nos mostrado que a agressão tem sido grande ao meio ambiente. E é esta recorrência e repetição da poluição, um total desrespeito à legislação, o que nos garante fazer a interdição”, destacou o secretário.
PORTO JÁ FOI FECHADO POR 5 DIAS EM 2016
Esta é a segunda vez, em três anos, que a mineradora Vale teve áreas da empresa interditadas no Complexo de Tubarão, em Vitória, por crime ambiental decorrente da poluição por pó preto que atinge o ar e o mar. Em janeiro de 2016, o seu porto teve as atividades suspensas pela Polícia Federal após decisão da Justiça Federal Criminal. O porto ficou interditado por cinco dias. Na mesma época, a empresa ainda foi multada pela Prefeitura de Vitória em R$ 34 milhões.
A empresa recorreu à Justiça para voltar a operar. Em sua defesa, alegou que a paralisação das atividades do porto, na ocasião, “gerava prejuízos diários para a empresa de R$ 35 milhões e que estaria deixando ociosas, só no complexo portuário, mais de 20 mil pessoas”.
A empresa também fez vários recursos junto à prefeitura para tentar reverter a multa milionária. Ela perdeu os recursos em todas as instâncias. A multa foi confirmada, foi dado prazo para a empresa pagar, o que não ocorreu. Na última semana, a empresa teve o seu nome inscrito no cadastro da dívida ativa.
A interdição realizada em 2016 atingiu os píeres para importação de carvão e o de exportação de minério, que foram proibidos de operar. Com isto as atividades da Vale, em relação aos dois produtos, ficaram suspensas.
Foi o resultado de uma investigação feita pela Polícia Federal. Em novembro de 2015, o delegado federal de crimes ambientais, Décio Ferreira Neto, realizou uma vistoria no complexo. “Foi quando filmamos a chuva de minério que caía em cima de nossa lancha”, relatou em entrevista, à época. No dia 10 de dezembro do mesmo ano, ele fez uma representação à Justiça Federal pedindo a interdição das atividades no Complexo de Tubarão.
O pedido foi aceito pelo juiz da 1ª Vara Federal Criminal, Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa. Em sua decisão, ele relatou que pesou em sua decisão foi a “assustadora filmagem” realizada no complexo: “O teor dos arquivos impressiona, face à quantidade de material lançado livremente ao mar durante o carregamento do navio com minério de ferro, bem como durante o descarregamento de carvão, projetando poeira de carvão no ar de Vitória e pluma de carvão nas águas marítimas”, diz em seu texto.
OUTRA
Outra interdição das atividades da empresa ocorreu em 1990. O então governador Max Mauro determinou a interdição das atividades da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), hoje só Vale, e da antiga Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), hoje ArcelorMittal, em razão da poluição proveniente dos complexos industriais.
As empresas eram aguardadas no Palácio Anchieta para assinarem um acordo que previa condicionantes para diminuir a poluição. Mas elas não compareceram e Max determinou a interdição, que durou de 28 de agosto e durou até 1º de setembro de 1990.
MULTAS
JANEIRO DE 2016
Prefeitura de Vitória
Aplica multa contra a empresa Vale por degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente iminente risco para a saúde pública e ao meio ambiente, no valor de
R$ 34.236.715,96. A mineradora recorreu em todas as instâncias, mas perdeu em todas. O processo foi concluído no fim do ano passado.
CADASTRO
Devedores
Como a empresa perdeu todos os recursos e a multa aplicada em 2016 foi confirmada, foi dado à Vale um prazo para quitar a dívida, o que não ocorreu. Em decorrência disso a empresa foi incluída no cadastro da dívida ativa.
OUTRA
Multa
Outros dois autos de infração foram aplicados à empresa, novamente por poluir o meio ambiente e provocar dano ambiental. O valor das multas, somado, supera os R$ 35 milhões.
IEMA
Outras
Em fevereiro de 2016 o Iema também aplicou uma multa de R$ 3 milhões contra a Vale, que foi mantida após recursos. Outras três multas aplicadas à Vale, no valor de R$ 1,34 também por poluição ambiental estão sendo avaliadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). a mineradora também foi inscrita na dívida ativa do Estado por não pagamento de multas.
