O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (22) que os deputados votarão no dia 29, isto é, em uma semana, a urgência e o mérito do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. O texto já foi aprovado no Senado.
"Nós acertamos para próxima terça-feira urgência e mérito com ajustes necessários que estão se fazendo lá com relação a algumas questões do Senado", disse Lira. Ele evitou, no entanto, comentar quais serão os ajustes. A decisão foi tomada nesta terça em reunião com líderes na residência oficial do presidente da Câmara. Atualmente, o projeto está no colegiado de Desenvolvimento Econômico da Câmara, sob relatoria de Any Ortiz (Cidadania-RS).
Mais cedo, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP), disse que a tendência é a Câmara derrubar o dispositivo aprovado no Senado que prevê a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes. "Neste momento, estamos avaliando. Mas eu acredito que o relatório não deva contemplar os municípios", disse o deputado.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A União deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilhões só no ano passado.
"É fundamental. São setores importantes para nossa economia, que precisam que essa prorrogação ocorra rapidamente para ter segurança", disse Manente, ao defender que a política de desoneração garante empregos no país.
