O Brasil foi exposto pela Transparência Internacional com um relatório sobre retrocessos no combate à corrupção entregue à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no momento em que o país inicia o processo de adesão à entidade. Isso porque a lição ainda não foi aprendida: para ter credibilidade suficiente para estar ao lado das grandes economias mundiais é preciso conquistá-la.
A entrada na OCDE é um movimento que pode impulsionar a economia de qualquer país, e não por menos há tantos pleiteantes ao lado do Brasil: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia. Em janeiro, o Brasil recebeu o convite oficial para negociar sua entrada, o que o presidente Jair Bolsonaro comemorou como uma vitória de seu governo, desconsiderando que se trata de um processo de posicionamento do país nos últimos anos. Bolsonaro, com os apontamentos da Transparência Internacional, pode acabar tendo um peso negativo na decisão.
Ao contrário do que reza a cartilha do presidente, os organismos internacionais não veem com bons olhos a erosão institucional que se espalha pelo mundo. A transparência governamental, sem ingerências políticas e ideológicas em órgãos policiais e de controle - que no Estado democrático de Direito devem ter autonomia -, tem impacto também nas grandes negociações econômicas. Não há espaço para as sombras.
"Há preocupação de que o convite venha em um momento de desmantelamento contínuo das estruturas instaladas, ao longo últimos anos, para combater a corrupção, promover direitos, preservar o meio ambiente e, em última análise, proteger a democracia do país", apontou o relatório. São citados justamente os alicerces de nações com democracias consolidadas, nas quais o fortalecimento institucional constrói a confiança necessária para que as relações entre os países seja plena.
O documento cita com preocupação o orçamento secreto como mecanismo de controle do governo federal no Congresso, a omissão da Procuradoria-Geral da República e a perda de independência de órgãos de combate à corrupção. Acrescenta também a falta de comprometimento com a Lei de Acesso à Informação, instrumento essencial à transparência na administração pública.
Não por pouco, o país está estagnado no IPC (Índice de Percepção da Corrupção), com a nota de 2021 sendo a terceira pior da série histórica, com 38 pontos numa escala de 0 a 100 e a 96ª posição entre as 180 nações avaliadas. É preciso compreender a perversidade da corrupção não somente pelo desvio de dinheiro público, mas pela formação de um ecossistema corrompido que interfere em várias esferas da vida em sociedade. Da eficiência do poder público à credibilidade econômica.
Não dá para achar que as interferências políticas, fora do espectro puramente governamental, não afetam o desenvolvimento do país e a sua aceitação nas altas rodas da economia mundial. A OCDE exige o cumprimento de regras para a aceitar novos membros. Se o Brasil ao fim do processo, que deve durar ainda uns cinco anos, não conseguir efetivar essa adesão, a responsabilidade terá sido consequência das decisões erradas de quem o conduz.
