Os problemas no Judiciário do Espírito Santo apontados em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado após inspeção ordinária em setembro do ano passado, mostram uma desordem incompatível com o Poder que administra a lei e justiça no Estado, com responsabilidades com a transparência e a lisura dos processos.
Este jornal teve acesso ao documento, que embasou extensa reportagem publicada no dia 3 de março. As irregularidades apontadas envolvem todos os níveis de funcionamento da Justiça, com denúncias de falhas e atrasos processuais, má atuação de servidores nos cargos, desorganização e carências estruturais.
Só é possível ter a noção da gravidade desses termos genéricos com uma lupa sobre eles. Um dos exemplos é a prisão de uma pessoa sem decisão do juiz e sem mandado de prisão, em 5 de maio de 2021 na Vara Única de Marechal Floriano, onde também foi registrado caso de nepotismo.
Já na 3ª Vara Criminal da Serra, uma vara privativa do Júri, a magistrada responsável possui laudo médico que recomenda sua não participação em júris. No próprio relatório se diz que a situação “beira o absurdo”, para dizer o mínimo. Tomando emprestada uma expressão popular hoje em dia, um verdadeiro "suco de Brasil". Na lista de problemas, há espaço também para a prática de assédio moral no ambiente de trabalho na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari.
No que diz respeito à falta de estrutura, a 6ª Vara Cível de Vitória é considerada "caótica" pelo relatório, com processos que só podem ser encontrados à luz do dia, porque as lâmpadas não funcionam. E o espaço está sem ar-condicionado há quatro anos. No nível da desorganização, na 1ª Vara de Infância e Juventude de Vitória há um processo que foi entregue (em carga) ao Ministério Público Estadual (MPES) há 13 anos e nunca foi devolvido.
São inúmeras as falhas listadas, mas as consequências de todas acaba sendo a morosidade da Justiça. Quem se prejudica é o cidadão, perdido em um labirinto judicial, com processos que se alongam por anos sem que haja um desfecho, para o próprio cumprimento da Justiça. Réus esperam julgamentos que demoram a ser realizados, enquanto presos que já cumpriram suas penas continuam presos. O efeito dessa desordem para a sociedade é sempre deletério.
A alegação do próprio Tribunal de Justiça (TJES) é a falta de servidores e magistrados, com pouco espaço para contratações por questões orçamentárias e fiscais, mas para o contribuinte fica sempre a sensação de que é possível buscar mais eficiência com os recursos humanos disponíveis. A começar, com a promoção da digitalização dos processos e dos acervos, algo que está no discurso do próprio TJES. Pelas descrições do relatório, é como se a Justiça capixaba ainda não tivesse entrado no século 21, pela quantidade de papel ainda usada.
A inspeção do CNJ é um termômetro da situação da Justiça no Espírito Santo, com a exposição dos problemas que precisam ser atacados urgentemente. Um gerenciamento mais cuidadoso pode reduzir essas falhas que tanto prejudicam quem precisa da Justiça.
