São 3.785 imóveis classificados como igrejas ou templos religiosos nos 53 municípios atendidos pela Cesan no Espírito Santo que podem se beneficiar da isenção do pagamento de taxa de esgoto, caso o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa seja sancionado pelo governador Renato Casagrande. Não é preciso fazer muito esforço de dedução para saber que alguém vai pagar essa conta.
Está nas entrelinhas da nota da própria Cesan após a aprovação, na qual afirma que "a receita tarifária é imprescindível para o cumprimento das metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento" e que "atuará junto aos reguladores para garantir a sustentabilidade dos serviços". A conta precisa fechar.
E por falar em Marco do Saneamento, o tempo está correndo. O prazo para a universalização da coleta e do tratamento de esgoto, ou seja, quando os serviços atingirem 90% da população, é 2033. No Espírito Santo, são considerados universalizados os serviços em Vitória, Serra e outros cinco municípios do interior. O caminho é longo.
Não se trata aqui de desmerecer os templos religiosos, com sua importante atuação espiritual e social. Mas não cabe aos legisladores elegê-los como privilegiados em detrimento do restante da população, até por colocar na mesmo balaio igrejas de distintos níveis econômicos. A perda de faturamento anual de R$ 3,5 milhões, caso a isenção da taxa de esgoto vingue, vai ter impacto nesse processo de universalização, que não pode mais esperar. Principalmente as camadas mais pobres da população.
A água que movimenta atividades humanas e produtivas, com estoques cada vez mais escassos, depende do tratamento dos dejetos humanos para a manutenção de seus ciclos, evitando assim a poluição de mananciais e rios. A universalização do esgoto é um marco civilizatório, promover mais qualidade de vida. É mandatória para uma sociedade mais justa, com foco na redução das desigualdades socioambientais.
O governador Renato Casagrande tem uma importante decisão a tomar. Mais importante do que beneficiar um grupo, é se comprometer com uma divisão mais equânime, sem privilégios que não se justificam.
