A aprovação do relatório final da CPI da Covid na terça-feira (26) encerrou um capítulo importante na elucidação de desmandos e desvios no enfrentamento à pandemia no Brasil, mas não coloca um ponto final na história. Como a comissão tem poder de investigação, mas não de punição, agora começa outra maratona em busca da responsabilização de empresas e indivíduos que tenham cometido crimes e que tenham se aliado, em nome de interesses escusos, ao obscurantismo em plena crise sanitária.
Ao dar início aos trabalhos, em abril, a CPI tinha o objetivo de apurar ações e omissões do governo federal na pandemia, além de repasses a Estados e municípios. Ao longo de seis meses de trabalho, acabou por desfiar um rosário de atrocidades, que incluem atraso perverso na aquisição de vacinas, conluio de servidores e políticos a empresas de fachada, esquemas de propina e superfaturamento na compra de imunizantes. Também deixou evidente a aposta cruel do governo federal na imunidade de rebanho e em tratamentos ineficazes contra o coronavírus.
Nesta quarta-feira (27), o documento histórico, com mais de 1.200 páginas, será encaminhado a diferentes entidades e órgãos de controle, sobretudo ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República, esta que tem a prerrogativa de investigar autoridades com foro privilegiado. É o caso de Jair Bolsonaro, com pedido de indiciamento por nove crimes, comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. O presidente se junta a outros 79 indiciados.
Os olhos agora voltam-se para a figura de Augusto Aras, que detém o poder de instaurar investigações que julgar necessárias ou apresentar denúncias. Alinhado a Bolsonaro, o PGR é duramente criticado por não ter aberto qualquer apuração no percurso da crise e diante de indícios de negligência de membros do governo federal, entre eles o ex-ministro Eduardo Pazuello, em especial durante a falta de oxigênio em Manaus. Pesa sobre as costas de Aras ainda a suspeita de que, por acalentar o desejo de ser indicado a uma vaga no STF, faça vista grossa às descobertas feitas pela CPI.
Todo processo tem seus percalços, ainda mais diante da complexidade da missão e da gravidade de uma pandemia de proporções inéditas. Houve uso da CPI como palanque eleitoral, espetáculos circenses de promoção pessoal, defesas estapafúrdias de teorias da conspiração e exageros de toda sorte. Mas, feitas as devidas críticas, o saldo da comissão é positivo. Antes mesmo de serem concluídas, as investigações da CPI já provocaram a abertura de pelo menos oito procedimentos em curso em seis órgãos de controle.
Mais do que isso, a CPI tem o mérito de ter colocado a gestão da saúde pública em debate, com apoio da imprensa e das instituições democráticas. Com dezenas de depoimentos, desmascarou o negacionismo científico da pior espécie, não apenas ancorado na ignorância, mas também no corporativismo e na politicagem, à custa de vidas alheias. A existência de um gabinete paralelo e a adoção mandatória do Kit Covid pela Prevent Senior, revelada já no apagar das luzes da comissão, são alguns exemplos.
Fica claro que o caminho é longo até que políticos do país aprendam a lição. Às vésperas do capítulo final da comissão, o presidente Jair Bolsonaro, disseminador contumaz de inverdades, fez mais uma declaração estrambótica ao associar a vacina contra a Covid-19 ao desenvolvimento da Aids. Mas a resposta da sociedade foi imediata. Entre as contribuições da CPI, também está a de mostrar a dimensão perversa que as fake news podem assumir.
