As duas primeiras dúvidas foram sanadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na terça-feira (13). A CPI da Covid para apurar ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia será, sim, instaurada, atendendo a uma ordem judicial, e vai abarcar Estados e municípios apenas no que se refere ao uso de recursos da União. A decisão representa uma dupla derrota para os governistas, que pretendiam transformar a CPI numa espécie de cavalo de Troia. Como não parecia possível impedir a guerra, a intenção era enxertar uma armadilha na comissão para mitigar a efetividade das investigações.
A inclusão de todo e qualquer ato de governadores e prefeitos no escopo da CPI, além de inconstitucional, atravancaria o avanço das apurações, por puro excesso de carga. Não é factível que uma comissão com prazo legal de 90 dias, mesmo que prorrogável, seja capaz de analisar todo o universo de contratos, licitações, empresas e serviços envolvidos nos atos administrativos durante a pandemia em busca de fraudes, superfaturamentos ou desvios de verba pública em 27 entes subnacionais e mais de 5,5 mil municípios do país. A prerrogativa é das respectivas câmaras legislativas — inclusive já ocorrem CPIs em 11 Estados.
Quando tudo precisa ser investigado, acaba que nada é examinado. Essa era a principal manobra da base aliada para, atendendo a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), “fazer do limão uma limonada”, como dito em gravação nada republicana com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgada no fim de semana. Agora, parlamentares vão se debruçar sobre outros pontos nebulosos e cruciais, entre eles como e quando a comissão vai efetivamente funcionar. E essas perguntas não respondidas ainda guardam espaço para novas emboscadas.
A primeira delas é adiar ao máximo o início dos trabalhos, por exemplo, com a demora no encaminhamento pelos blocos partidários dos nomes para compor a comissão. Líderes governistas já pressionam as bancadas para que retardem as indicações. Outro movimento protelatório que ficou nítido no discurso de aliados é condicionar o funcionamento a reuniões presenciais, apenas após a vacinação dos senadores e funcionários, o que não tem data para acontecer.
Fato é que, não importa o resultado, a CPI da Pandemia é uma pedra no sapato na gestão Bolsonaro. Ao longo das investigações, pode ser levantada uma série de dados e documentos que indiquem que o governo contribuiu para o caos enfrentado pelo país, como a falta de oxigênio no Amazonas que levou à morte de vários pacientes, de conhecimento do Ministério da Saúde antes que o colapso se instalasse. Mesmo que acabe em pizza, sem a punição de responsáveis após ações de órgãos como o Ministério Público, o desgaste é certo, em meio ao clamor popular do tema e a aprovação do governo já em queda.
Há mais de um ano o governo federal vem sendo duramente criticado por desprezar recomendações científicas, defender tratamentos ineficazes, fazer pouco caso das vítimas e postergar a aquisição de vacinas, única porta de saída para a crise. Em apenas 12 dias, abril já se tornou o segundo mês mais letal da pandemia no Brasil e a alta de novos casos não sugere alívio. No mesmo dia da criação da CPI, o país registrou 3.687 mortes pela Covid-19, aproximando-se dos 360 mil mortos. Foi o quarto dia seguido em que a média móvel de mortes ficou acima da marca de 3 mil, que mostra que a pandemia está fora de controle.
No momento mais trágico desde o início da crise, o país segue com 27 estratégias de enfrentamento ao vírus, sem políticas públicas coordenadas em território nacional. A imunização dos grupos prioritários não tem nem previsão de término, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O espanto com a negligência da União não é exclusividade de brasileiros. Recentemente, a OMS definiu a situação do país como um “inferno furioso”. O jornal britânico “The Guardian” rotulou Bolsonaro como “um perigo para o Brasil e para o mundo”. A ONU clamou por medidas restritivas efetivas.
CPIs são um instrumento cívico de fiscalização do Executivo. Bem conduzidas, atendem aos mais nobres interesses públicos. Por isso, a comissão que vai investigar a administração da pandemia não pode ser utilizada como arma política, em nome de revanchismos de qualquer parte. O que o país espera é a lisura do processo e, caso sejam confirmados desvios ou omissões, a responsabilização de envolvidos. Assim como o vírus, ações e omissões do poder público também matam.
