No começo parecia complicado. Agora parece que está no começo. Aplicado aos planos de desestatização da Codesa, o meme que faz rir na internet é uma hipérbole, mas não deixa de transmitir a sensação dos capixabas com mais um balde de água fria no longo processo de concessão da estatal à iniciativa privada, gestado desde 2019. Desta vez, o projeto enviado ao TCU está repleto de “inconsistências e incorreções”, o que levou à suspensão da análise pelo órgão.
A expectativa era de que a Corte de Contas soasse o apito para finalmente liberar o leilão da estatal, já adiado algumas vezes. Mas não foi esse o resultado. No despacho do ministro Bruno Dantas, consta, por exemplo, que a avaliação do ativo incluído no plano de desestatização deveria ser feita por duas consultorias independentes, no entanto apenas uma delas chegou ao conhecimento do TCU. Além disso, a auditoria constatou que o valor do contrato sofreu alteração de aproximadamente 1/3 de seu valor original, passando de R$ 719,5 milhões para R$ 471,6 milhões.
O zelo do TCU com a coisa pública é corretíssimo. A desestatização precisa estar cercada de segurança jurídica e de forma alguma pode ser tocada de maneira açodada, pois trata de bens que, ao fim e ao cabo, pertencem aos brasileiros. A frustração é que lacunas e erros substanciosos como os apontados pela Corte, que obviamente impedem o aval para a publicação do edital, ocorram a esta altura do processo. A previsão era de que o leilão acontecesse ainda em 2021, mas já foi transferido para data incerta no primeiro semestre de 2022. Por enquanto.
A Codesa vem sendo preparada para ser colocada à venda há dois anos, quando um modelo de gestão profissional, desvinculado da influência política que por décadas dominou a estatal, foi colocado em prática. Isso permitiu que, após três anos consecutivos fechando no vermelho, a companhia encerrasse 2020 com um lucro de R$ 30 milhões, o maior superávit de sua história. Isso mesmo em um cenário de pandemia, com forte impacto na movimentação de cargas.
O resultado é para ser festejado, mas sabe-se que todo o potencial dos portos de Vitória e de Barra do Riacho, que serão leiloados em conjunto, só poderá ser explorado com o aporte da iniciativa privada. Até porque a futura concessionária terá investimentos obrigatórios estipulados em contrato, estimados em R$ 800 milhões. As melhorias previstas incluem de serviços de dragagem de manutenção a reforma dos acessos ferroviários. Cálculos também preveem que, com a desestatização da Codesa, as receitas dos portos quadrupliquem durante o período de concessão.
Assim como a concessão da BR 262 e o desfecho das obras da BR 101, a privatização da Codesa também é imperativa, porque já faz tempo demais que o Espírito Santo aguarda pelo fim de gargalos logísticos. O Estado não pode ficar ancorado no porto, vítima de atropelos, quando há óbvios ganhos em produtividade, eficiência e atração de novas empresas. Todo o zelo é pouco, reforce-se. Isso vale para a análise minuciosa do TCU, que pescou as inconsistências, mas também para todos os demais trâmites, como a elaboração do projeto e do edital. Erros custam caro.
