Quando o Congresso Nacional aprovou em dezembro passado a Emenda Constitucional 135 para cortar gastos do governo, ficou prevista a regulamentação dos supersalários — as remunerações que furam o teto salarial dos servidores com auxílios, abonos e outros subterfúgios popularmente chamados de "penduricalhos".
Regulamentação que deveria significar uma redução a pó desses privilégios, mas que na prática pode acabar sendo puro ilusionismo. Um exemplo é o PL dos Supersalários, em trâmite no Congresso desde 2016. Ao passar pela Câmara foram incluídas no projeto de lei 32 exceções para o pagamento acima do teto salarial, resultado do lobby das carreiras mais poderosas do funcionalismo. A bola agora está com o Senado.
Contudo, nesta semana, surgiu uma nova esperança em Brasília de se encaminhar a redução efetiva dessa extavagância que distancia tanto essa elite do funcionalismo do restante da população (inclusive a maioria dos servidores públicos). A PNAD Contínua de 2023 apontava que cerca de 0,3% dos servidores efetivos do país são beneficiados com supersalários. São os escolhidos da República: poucos, mas poderosos.
Na quarta-feira (5), a limitação do supersalários apareceu entre as 25 prioridades da pauta econômica entregues pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta.
É o encaminhamento legislativo da regulamentação prevista no fim do ano, e espera-se que não permaneça tão desidratada. "Acredito que o Congresso vai saber lidar com isso e, na minha opinião, vejo sensibilidade hoje para algo que já se tornou quase um clamor social", explicou o ministro em entrevista concedida à colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo.
Ele tem razão. Essa agenda une o Brasil, sendo provavelmente uma das pautas sobre as quais há mais consenso da opinião pública. Mas é ao mesmo tempo a que menos anda: quantas previsões de reforma administrativa nadaram e morreram na praia nas últimas décadas? A fala de Haddad precisa se traduzir em empenho do governo federal pela redução dos gastos, encontrando eco no Congresso.
O fim dos supersalários é um legado político que toda pessoa com vida pública deveria almejar. Não somente por proporcionar mais racionalidade no gasto público, mas por aplacar uma de nossas maiores injustiças.
