A justiça que tarda é uma justiça que falha, e o Brasil é pródigo em exemplos que confirmam essa variação do famoso ditado popular. Agora, o Espírito Santo assiste a mais uma daquelas situações em que a morosidade dos trâmites jurídicos tem o potencial de prejudicar a população. Condenado pelo STJ a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato,
. Caso o pedido do benefício seja acatado, receberá cerca R$ 35 mil mensais, mesmo estando afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) há 11 anos.
Na sentença condenatória, também foi determinada a perda definitiva do cargo. Mas, até hoje, o caso se arrasta com recursos no STF, e a decisão não foi sacramentada. Fica difícil explicar para um cidadão que recebe um salário mínimo, e que poderá ter de trabalhar por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral, que não há nada de ilegal na situação, apenas que a Justiça tem seu ritmo e seus protocolos. O pedido de aposentadoria, portanto, trataria somente do “exercício de um direito de quem contribuiu para o sistema previdenciário por longo período”, segundo a defesa do conselheiro afastado.
Os crimes foram praticados na Assembleia Legislativa entre 1997 e 2001, quando Valci ainda era deputado estadual, na chamada “Era Gratz”. Em 2017, quando já ocupava o cargo de conselheiro, teve a prisão decretada. Após alguns meses foragido, foi parar atrás das grades em fevereiro do ano seguinte. Mas, desde outubro de 2018, está em prisão domiciliar. Mesmo fora das funções no Tribunal de Contas do Estado, recebe normalmente seus salários. Sem desfecho na Justiça, o Estado ainda paga por conselheiro substituto.
Em um momento de arrocho fiscal, em que se clama por respeito ao dinheiro público, é um absurdo que os cidadãos tenham que arcar com os altos salários de um funcionário público afastado de suas funções há 11 anos, e preso pela acusação, justamente, de usar o cargo para obter vantagens pessoais. Acatado o pedido de aposentadoria, a Justiça já terá falhado, mesmo antes de esgotados os recursos, porque não terá acompanhado o ritmo que exige o bom senso. São essas e outras situações, tristemente comuns no Brasil, que transformam certas categorias do funcionalismo em “príncipes da República”, como tachou o líder político Gerson Camata, em sua última entrevista, publicada postumamente por este jornal.
