A presença do ministro Tarcísio de Freitas no Espírito Santo para a celebração de relevantes marcos de infraestrutura, como a inauguração do Cais de Atalaia, no Porto de Vitória, e a renovação do contrato do Terminal Portuário de Vila Velha (TVV), é um importante reforço das grandes demandas capixabas e do próprio país.
Não somente a necessidade de modernização logística capixaba, passando por portos, estradas e ferrovias, mas a própria urgência na transição para um modelo mais amplo de privatizações e concessões, um dos pontos que protagonizam a agenda do governo Bolsonaro, mas que ainda engatinham em quase dois anos de mandato.
O ministro da Infraestrutura aproveitou o ensejo do início das atividades no novo berço (207) em Capuaba, que vai ampliar em cerca de 10% a capacidade de movimentação de cargas no Porto de Vitória, para sinalizar que os investimentos no Cais de Atalaia, uma obra do PAC iniciada em 2015, contribuirão para viabilizar a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo, a Codesa, reivindicação histórica que, entre muitas idas e vindas, não consegue sair do papel.
Em junho do ano passado, o governo federal publicou um decreto que incluía a Codesa no Programa Nacional de Desestatização (PND). Criou-se a expectativa de que o processo caminhasse com mais celeridade, visto que a empresa já vinha passando por um processo de profissionalização da gestão justamente para deixar para trás a era dos apadrinhamentos políticos que caracterização a administração durante décadas. Uma importante mudança de cultura para preparar a empresa para a concessão à iniciativa privada.
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, informou que a consulta pública da privatização será realizada a partir de novembro, com a expectativa de que um leilão seja realizado no segundo semestre de 2021. É um compromisso público do governo federal que deve ser tratado de forma prioritária. Quando o Planalto assinou o decreto, no ano passado, o próprio ministro Tarcísio afirmou que a Codesa seria um projeto-piloto para outras desestatizações. Espera-se que esse processo, crucial para a modernização estatal, enfim destrave.
A BR 262, fundamental eixo rodoviário do Espírito Santo, é uma das que aguarda que essa agenda avance. O projeto de concessão da rodovia, em conjunto com a BR 381, divulgado em agosto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que o processo começa a caminhar. Exige-se celeridade, diante dos problemas estruturais graves da via. E não se pode esquecer do impasse que envolve a Reserva Biológica de Sooretama (Rebio) e a duplicação do trecho Norte da BR 101. A solução não pode tardar mais.
Já a renovação do contrato do Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) vai significar mais de R$ 500 milhões em investimentos no Estado até 2048, com a criação de 200 postos de trabalho já em obras previstas para os próximos dois anos. O terminal é o único no Espírito Santo atuando na movimentação de contêineres, e os recursos serão aplicados em obras e equipamentos para ampliar a capacidade operacional. Em um Estado com tanto potencial para o comércio exterior, trata-se de um importante passo para o aumento da competitividade.
Com a assinatura em novembro do contrato de renovação da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), operada pela Vale, o Estado deve receber investimentos da ordem de R$ 4,5 bi para melhoria da infraestrutura da atual malha ferroviária. O ministro informou que o presidente Jair Bolsonaro virá para a celebração do contrato, que tem como contrapartida o início da construção da EF 118 (Ferrovia Vitória-Rio). Também um indispensável eixo logístico para a conexão com portos do Sul do Estado.
A relevância de cada um desses projetos é inequívoca para o Espírito Santo e para o país. O desenvolvimento da infraestrutura, com capital privado, é o impulso necessária para a pujança econômica, com geração de empregos e consequente bem-estar social. O governo federal faz boas sinalizações para as privatizações, só precisa começar a consolidá-las, o que se alcança com boa gestão, planejamento e articulação política.
