Foi após um levantamento realizado pela repórter Natalia Bourguignon para este jornal na base de dados pública do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) que se teve a dimensão do prejuízo: somente 10,4% das multas ambientais aplicadas pelo governo do Estado entre 2006 e 2022 foram efetivamente pagas até hoje.
E, quando se fala de prejuízo, é algo muito além dos mais de R$ 40 milhões que viraram dívida, prescreveram ou estão sob recurso administrativo ou judicial. Mais do que a perda efetiva de receitas, é a evidente derrota no enfrentamento dos crimes ambientais, comprovada pelo crescimento dos desmatamentos de Mata Atlântica no Espírito Santo neste ano, registrado pela Operação Mata Atlântica em Pé.
No último dia 21, um proprietário foi multado em R$ 523.097,00 pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) por desmatamento irregular de fragmentos da Mata Atlântica em uma propriedade no distrito de Alto Caxixe, em Venda Nova do Imigrante. Área equivalente a seis campos de futebol. A punição será efetiva?
É uma resposta que poderá ser dada em breve, pois há um projeto de lei do governo estadual que cria um grupo especial de julgamento das multas ambientais aplicadas no Estado por órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e a Polícia Ambiental. Ao que tudo indica, uma resposta ao levantamento publicado por A Gazeta em setembro.
Naquele mês, o Senado aprovou projeto de lei que destina parte da arrecadação com multas e infrações ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Definitivamente, mais uma razão para que haja celeridade nesses processos, pois se trata de um recurso importante para combater os efeitos das mudanças climáticas, provocadas justamente pela ação irracional do homem no meio ambiente.
O governo estadual cumpriu seu papel ao anunciar a criação da comissão para agilizar os processos, mas este jornal vai continuar cobrando por resultados. Acabar com o desmatamento deve ser sempre a prioridade, mas, já que eles continuam acontecendo, os responsáveis precisam ser punidos. A sociedade não pode ficar no prejuízo.
