Pronto, mais de dois anos após a Eco101 ter desistido da concessão da BR 101, a repactuação do contrato foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É o fim de um impasse que, caso não se resolvesse, poderia empurrar a mais importante rodovia federal no Espírito Santo para um limbo por tempo indeterminado, apertando ainda mais os gargalos de infraestrutura no Estado; e é o início de uma corrida em busca do tempo perdido.
Não dá mais, é verdade, para falar em duplicação de forma generalizada, como a usada desde o início da concessão, há mais de uma década. Na solução consensual proposta para a BR 101 e aprovada pelo TCU, serão duplicados a partir de agora 179,1 km da rodovia. No contrato vigente, de 2013, era prevista a duplicação de 446,6 km. Daquele ano até a desistência do contrato, em 2022, pouco mais de 60 km (12,9%) tinham sido efetivamente duplicados.
A repactuação ainda carece de mais detalhamento, sobretudo sobre a localização dos 41,1 km de faixas adicionais previstos. Essas "terceiras faixas" não são uma novidade. Em 2017, uma reportagem de Vilmara Fernandes já mostrava o interesse da Eco101 em realizar esses "puxadinhos" em 12% do projeto original. É o que se desejava para a BR 101? Não. Mas diante dos problemas acumulados, como as próprias dificuldades de licenciamento ambiental, já é um avanço em segurança viária.
Também há previsão de aumento de pedágio, mas para a aplicação dos novos valores, a concessionária responsável pela via terá que cumprir no mínimo 90% da meta de execução de obras e serviços estipulados em contrato.
Os contornos de Ibiraçu e Fundão são duas boas notícias da repactuação; as indefinições sobre o que será feito nos trechos da rodovia de Linhares até Pedro Canário causam apreensão. O prazo original do contrato foi aumentando em dez anos. E a repactuação ainda prevê uma nova licitação.
Portanto, ainda há um caminho burocrático a ser seguido, mas já se espera que essa repactuação garanta mais segurança jurídica, não somente para a concessionária, mas principalmente para a população, a maior beneficiária dessa aguardada modernização de infraestrutura. Dos benefícios econômicos à segurança de quem trafega pela BR 101, é a sociedade que precisa sair ganhando.
