Quando se constata que o acesso à água potável ainda é um privilégio no país, confirma-se concomitantemente que a leniência dos governantes na execução do saneamento é, sem dúvida alguma, desumana. Basta pensar que regras mínimas de higiene nunca foram tão necessárias para a saúde quanto nesta pandemia e, só no Espírito Santo, aproximadamente 260 mil habitantes das zonas urbanas estão fora da rede de distribuição de água. E outros 80 mil, mesmo conectados, não tem acesso ao líquido essencial à vida diariamente. São mais de 300 mil pessoas alijadas de um direito básico, com impacto direto na saúde e na própria forma de se enxergar como cidadão.
A questão é que a universalização ainda é tratada quase como uma utopia, mesmo que esteja sempre presente nos discursos. Afinal, por se um marco civilizatório incontestável, pega mal para qualquer pleiteante a cargos públicos não colocá-la entre as sua prioridades. Depois de eleitos, resta a conveniente amnésia.
O senso comum diz que obras de saneamento não se destacam no horizonte dos grandes empreendimentos públicos e, por isso, não gozam de status. Mas só a miopia da gestão não permite que se enxergue o potencial de desenvolvimento diretamente associado à democratização da água e do esgoto. Não é só o sistema de saúde que deixa de se sobrecarregar; educação e segurança pública também têm muito a se fortalecer.
No Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, e aproximadamente 100 milhões não têm serviço de coleta de esgoto. A crise sanitária deu relevo a uma situação que já era de calamidade, acentuando os riscos desse descaso histórico com a saúde de milhões de brasileiros.
O poder público não se mostra somente incapaz de gerir essas obras, mas tampouco tem feito para acelerar o processo de participação da iniciativa privada. Impõe-se, assim, a inércia: o setor público não consegue investir em obras, tampouco é ágil na alteração da legislação para permitir a entrada de investimentos privados.
Tanto que o maior impasse na tramitação do novo marco regulatório do saneamento básico no Congresso é justamente em torno de um maior envolvimento de empresas privadas no setor, algo essencial inclusive para atrair investimentos no atual cenário de crise. É uma questão que já deveria ter sido superada, mas sempre há a oposição que prefere apostar no atraso.
A equipe econômica do Planalto, na teoria, listou a matéria como prioritária, defendendo tramitação rápida no Legislativo. Mas a incapacidade de articulação impõe freios, mesmo que se tenha a total noção de que, além de salvar vidas, uma maior abertura aos recursos privados também pode ajudar a reduzir os impactos da crise econômica, principalmente com a geração de empregos. Abrir o mercado já é uma convicção da agenda liberal, mas ainda falta empenho colocá-la em prática.
