O passaporte da vacina não é uma novidade. E quem viaja para o exterior sabe bem disso. Para entrar em determinados países, há exigência de vacinação comprovada por certificado, sendo a da febre amarela uma das mais comuns. A diferença a esta altura da pandemia é óbvia: houve a necessidade de se difundir a apresentação do documento que comprova a imunização contra a Covid para viabilizar as atividades sociais e econômicas, sem provocar prejuízos à saúde pública.
É irônico que o passaporte da vacina ajude justamente a sepultar o embate que marcou o primeiro ano da pandemia — isolamento social x manutenção das atividades — e mesmo assim encontre resistência.
Em Vitória e em Colatina, os legislativos municipais aprovaram projetos de lei que proíbem a cobrança por bares, restaurantes e academias nos municípios, contrariando a portaria estadual que estabeleceu a norma em consenso com representantes dos setores. A proibição só passa a valer com a sanção dos prefeitos, mas a vitória da rejeição ao passaporte entre os vereadores já demonstra uma politização perigosa de um tema que se tornou imprescindível para a manutenção das atividades e a proteção da população.
Na Câmara da Serra, também tramita proposta similar, e não se nega que o debate seja importante. O perigo é quando deixa de se discutir a legalidade ou não do passaporte e passa a se questionar a eficácia e a segurança das vacinas, com dados inverídicos e desinformação. A vacina não está em questão, basta ver o seu impacto na redução de mortes e internações.
Há um fundamento por trás da decisão de se cobrar o passaporte em ambientes em que há reunião de pessoas. As vacinas garantem sobretudo a proteção contra casos graves e mortes pela Covid-19. É condizente com qualquer política de saúde pública que alguém que deliberadamente coloque em risco esse equilíbrio não tenha permissão para adentrar esses locais.
A vacina é uma política pública por ter um impacto direto no coletivo, e quem se nega a recebê-la pode alegar que está exercendo o seu direito individual. Contudo, é uma escolha que traz também alguns reveses. Essa é a essência da própria liberdade, que nunca está isenta de consequências, ou não seria possível a vida em sociedade.
O passaporte está ajudando a ampliar a cobertura vacinal, um estímulo para a população compreender que a imunização é um pacto social. Desde que o documento passou a ser exigido, houve um aumento de 197% na procura pela primeira dose no Estado, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. A expectativa de haver essa ampliação foi aventada inclusive neste espaço, quando a cobrança teve início.
No ES, quase 3 milhões de pessoas tomaram duas doses, e cerca de 1,3 milhão tomaram o reforço. A maioria dos municípios segue disponibilizando os imunizantes em livre demanda, o que torna o ato de se vacinar uma escolha pessoal que salva vidas e acelera a volta à normalidade.
A Ômicron já dá sinais de arrefecimento, com redução da letalidade e de casos, mas há preocupação com a subvariante já encontrada no país. O passaporte da vacina segue sendo uma estratégia racional para enfrentar os fluxos e refluxos da pandemia, sem que haja aumento da pressão no sistema de saúde a ponto de um colapso. É a sociedade se protegendo.
