No meio da guerra entre os peritos do INSS e a cúpula da instituição que já se estende desde meados deste mês estão aproximadamente um milhão de contribuintes de todo o país que dependem dessa etapa burocrática para comprovar a necessidade do auxílio-doença. Pessoas que possuem um direito previdenciário e continuam atravessando a pandemia sem ter acesso a esse dinheiro, resultado de anos de contribuição. Como já foi dito em editorial recente deste jornal, não se trata de caridade.
Com a decisão da Justiça Federal de suspender o retorno da categoria, é essa parcela da população que se encontra indefesa. A reivindicação da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) é a realização de inspeções pelos próprios peritos que comprovem que o ambiente de trabalho possui condições sanitárias para o atendimento presencial. Criou-se um impasse, por exemplo, sobre o número de pias disponíveis em cada consultório: enquanto a categoria exige uma pia em cada sala, o governo não vê risco na existência de uma compartilhada a cada dois consultórios.
No Espírito Santo, oito agências retomaram o atendimento após vistoria e a aprovação dos próprios peritos. A apuração deste jornal indicou que a liminar não terá efeito sobre o funcionamento dessas unidades, com a continuidade do atendimento justamente por terem passado pelo crivo dos peritos. A questão é que a própria categoria tomou a frente de uma função sanitária que não cabe a ela. É o tipo de responsabilidade que deve ser efetivada por autoridades competentes, com isenção na tomada de qualquer decisão.
Mas... também o retorno nessas agências foi apenas parcial, como mostrou reportagem deste jornal. Informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia mostraram que, nas oito unidades, a expectativa era da retomada do trabalho de 25 peritos federais, mas apenas 15 compareceram, uma ausência de 40%. Nesse número, já estão descontados os 20 servidores que vão permanecer em teletrabalho por estarem no grupo de risco da Covid-19. Pela decisão judicial, os dez ausentes, ao que tudo indica, não terão os pontos cortados.
Ou seja, nem mesmo quando a reivindicação é atendida, com a vistoria realizada pela própria categoria, a retomada das perícias está sendo plenamente efetivada. Trata-se de um descaso inequívoco com o serviço público em uma atividade que é considerada essencial para tantos capixabas que estão sem acesso ao benefício após mais de cinco meses em que o INSS permaneceu de portas fechadas.
É o tipo de abuso que deveria ser prioridade em uma reforma administrativa abrangente, que leve em conta a qualidade do atendimento quando mais se precisa dele. Ninguém defende que o retorno seja feito sem segurança: os próprios contribuintes, além dos servidores, estarão em risco caso não haja protocolos eficientes de distanciamento social e higiene para esses atendimentos. Mas os cidadãos não podem ser vítimas de uma guerra que parece política, da qual somente eles saem prejudicados.
A esta altura da pandemia, todo o setor produtivo está se enquadrando para garantir a prestação de serviços. Empresas se adaptaram e continuam buscando formas de garantir a segurança de empregados e clientes. O serviço público, principalmente em uma área tão importante quanto a previdenciária, não pode estar em um mundo paralelo.
O impasse expõe, além de um corporativismo insensível às vulnerabilidades sociais, uma desorganização gritante. O INSS teve cinco meses para planejar um retorno dentro dos parâmetros impostos pela crise sanitária. Os próprios peritos poderiam ter feito as reivindicações com antecedência, evitando-se assim tamanha desordem. E vale sempre lembrar: mesmo antes da pandemia, problemas no atendimento já vinham sendo relatados. O problema não é pontual.
