A aguardada movimentação em Brasília para começar a dar cabo dos supersalários do setor público — as remunerações que furam o teto salarial dos servidores, atualmente de R$ 44 mil, com auxílios, abonos e outros subterfúgios popularmente chamados de "penduricalhos" — ressuscitou o PL dos Supersalários, em trâmite no Congresso desde 2016.
Até então, boas notícias, afinal acabar com os privilégios de uma elite historicamente tão distante da realidade da maioria da população brasileira (inclusive de outros setores do funcionalismo) é uma demanda que goza de popularidade. A economia esperada é de R$ 5 bilhões por ano para os cofres públicos.
É redução das injustiças, é o primeiro passo para se modernizar o Estado brasileiro. Mas há o outro lado da moeda: o lobby de quem está perto demais do poder sempre inviabilizou avanços nesse sentido.
É o que mostra a própria tramitação do projeto de lei no Congresso: ao passar pela Câmara foram incluídas 32 exceções para o pagamento acima do teto salarial, como o auxílio-moradia e outras verbas do Judiciário e do Ministério Público, a conversão em dinheiro de até 30 dias de férias não gozadas, as verbas de representação de diplomatas. O economista Bruno Carazza alertou a situação nada benéfica para o país em sua coluna no Valor Econômico.
Acima foram citados apenas três casos entre as 32 exceções que, se aprovadas pelo Senado e consolidadas como lei, vão dar legitimação a uma prática socialmente execrada, usada pelos encastelados da República para burlar a regra do teto. Por que há tantas brechas? Elas são resultado da ação organizada dos grupos de interesse que conseguiram desfigurar o texto em sua passagem pela Câmara. Mais uma vez, vence quem fala mais alto aos interesses dos deputados.
Da forma como está, agora sob apreciação do Senado, o projeto está longe de acabar com os supersalários, por isso toda atenção é pouca. A sociedade precisa se engajar para não ser iludida com uma proposta que muda muito pouco ou quase nada. Os supersalários entraram na agenda do governo, como forma de começar a cortar despesas, e o que se espera é efetividade, não uma caixinha de surpresas desagradáveis.
