O acesso de todos os brasileiros aos serviços essenciais de água e esgoto é uma corrida civilizatória contra o relógio. O saneamento se relaciona com basicamente todos os aspectos da vida em sociedade, atravessando a saúde, a cidadania e próprio desenvolvimento econômico. Pessoas não atendidas por esse serviço básico têm renda menor e menos tempo de estudo. A produtividade no mercado de trabalho também é afetada. O país produz menos riquezas.
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Espírito Santo autorizou a Cesan a realizar o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) voltado para os serviços de esgotamento sanitário em 43 cidades capixabas, incluindo Vitória. Isso significa que o processo licitatório para a contratação de empresas que vão executar os serviços ao longo de 25 anos ficou mais próximo, a ser realizado em fevereiro ou março de 2025.
O tempo é sempre um elemento importante, afinal o prazo máximo para que haja universalização dos serviços de saneamento básico é 2033. Uma data que está logo ali, ao virar a esquina. E o cumprimento efetivo dessa meta terá um impacto social e econômico fenomenal. E a opção acertada por uma PPP garante aportes importantes: no caso dos 43 municípios, que serão divididos em dois blocos, os investimentos estimados são em R$ 6,7 bilhões, o que vai permitir a modernização da infraestrutura e da prestação dos serviços.
A experiência com as PPPs já é uma realidade na Serra, em Cariacica e em Vila Velha, nos quais a Cesan tem a Aegea, uma das grandes do setor no país, como parceira.
O Censo Demográfico de 2022 mostrou que 62,5% dos domicílios do país estavam conectados à rede de coleta de esgoto em 2022. Esse índice era de 44,4% em 2000 e 52,8% em 2010. Aproximadamente 49 milhões de pessoas seguem sem uma estrutura adequada de saneamento em território nacional.
É uma dívida de civilidade que vem sendo reduzida, mas em um ritmo ainda lento demais. É, certamente, das maiores injustiças sociais e econômicas. Quanto mais célere for esse processo de licitação para a PPP, mais perto estaremos da universalização.
