Com a privatização da Eletrobras, efetuada por meio de capitalização na Bolsa de Valores, o governo Bolsonaro finalmente consegue dar fôlego às promessas de desestatização da campanha de 2018 com a venda da maior empresa de energia da América Latina. É um marco para o país. Com o preço das ações definidos na quinta-feira (9), a negociação dos papéis está prevista para ter início nesta segunda-feira (13) na B3, com a estimativa de que sejam movimentados entre R$ 22 bilhões e R$ 26,6 bilhões.
Enquanto de um lado se celebra o encaminhamento da privatização, do outro o que há é preocupação. Isso porque o ministro Paulo Guedes já declarou que o governo federal planeja usar dinheiro arrecadado com a venda para financiar o corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados e assim aliviar a inflação em 2022. Dividendos extraordinários da Petrobras também entrariam no bolo.
Na segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis, zerando os tributos federais com a contrapartida da redução das alíquotas do ICMS para abaixo de 17% pelos governadores.
A PEC é o que permite ao governo compensar parte da perda de arrecadação dos Estados fora do teto de gastos. E o dinheiro que virá da privatização não é carimbado, podendo ser usado livremente. Sem precisar a cifra, Guedes afirmou que serão necessários entre R$ 25 e R$ 50 bilhões para tal movimentação.
Resumo da ópera: as medidas propostas têm prazo de validade, em 31 de janeiro de 2022, o que fortalece o caráter eleitoreiro. A inflação generalizada, decorrente da alta dos preços dos combustíveis, é um calo no sapato de quem precisa de entregas concretas para a população. O pedido de Bolsonaro e Guedes ao setor supermercadista por controle de preços foi emblemático nesse sentido: vale apelar para tudo para conseguir uma agenda eleitoral positiva.
Contudo, colocar em jogo os ganhos com a venda de um patrimônio estatal para conseguir (se conseguir!) resultados paliativos contra a inflação é uma atitude irresponsável. Os resultados financeiros de uma privatização devem ter como alvo investimentos estratégicos para o país. Uma agenda de Estado, com políticas públicas de longo prazo e bem estudadas, não uma agenda eleitoral e imediatista, como se prenuncia.
