A reforma tributária, aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Senado, é a primeira reforma estruturante do país desde a da Previdência, em 2019, que também se beneficiou de uma das raras janelas de boa vontade política para a aprovação de uma política de Estado. Mesmo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda tendo de voltar à Câmara dos Deputados em função de ajustes no texto, é um passo significativo demais, quando se repassa a jornada de obstáculos rumo à simplificação tributária no país.
A reforma está longe de ser perfeita, acabou-se cedendo a mais pressões do que se deveria, mas é a reforma possível. A mudança se propõe a fechar o "manicômio tributário" brasileiro, um dos sustentáculos do Custo Brasil, que compromete os investimentos no país.
Foram necessárias quatro décadas de debates e propostas legislativas fracassadas para que a atual reforma começasse a desatar esse nó. Uma modernização que começou a ser gestada na Constituição de 1988, quando o sistema tributário brasileiro já era considerado defasado em relação ao de outros países do mundo que começavam a adotar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além da unificação, o fim da cumulatividade é também um avanço, acabando com uma injustiça tributária.
Especificamente para o Espírito Santo, a cobrança de impostos no destino onde produtos e serviços são consumidos vai provocar redução de receitas, uma vez que o mercado consumidor é um dos menores do país. Não há saída para o Estado: uma agenda com metas de recomposição dessas perdas é a partir de agora uma imposição. Já se fala no desenvolvimento do turismo como forma de engrossar o consumo interno, e esse é mesmo um caminho possível. Mas não pode ser o único.
Com o fim da guerra fiscal, o Espírito Santo precisa apostar na própria competitividade para atrair investimentos. E não conseguirá sair do lugar sem melhorar sua infraestrutura. A reforma tributária, um passo inevitável para o país, vai forçar o setor público e os setores produtivos a se desacomodarem, a fazerem diferente, pois nada será como antes. E essa mudança pode acabar sendo muito benéfica para o desenvolvimento capixaba, com mais produtividade e investimentos baseados em vantagens comparativas, não fiscais.
