Vale voltar um pouquinho no tempo: 2019, o ano em que a reforma da Previdência foi aprovada com um empenho do Congresso como não se viu posteriormente em mais nenhum momento. Houve na ocasião o entendimento de que se tratava de uma etapa inescapável para o país, tanto que conseguiu o engajamento da sociedade civil, mesmo sob críticas de alguns setores. Pensava-se, então, que ali se inauguraria a era das reformas estruturantes do país, o que não se consolidou. Ainda.
Voltamos a 2023, com os ventos a favor da reforma tributária. Diante do país, há a oportunidade de repetir o feito da reforma da Previdência, com o uso da boa política para a formação de consensos. Há muita divergência, há muitos interesses, todos estão cientes de que a tarefa não é simples. Mas o Executivo tem se colocado publicamente envolvido, as lideranças do Congresso também. Parecem ter a convicção de que a reforma será um legado para o país.
Do consumidor ao empreendedor, a injustiça tributária brasileira é senso comum, evidente, óbvia. O que falta à sociedade é participar mais ativamente — exigindo empenho daqueles que receberam seu voto — das soluções para simplificar esse emaranhado que é um dos maiores símbolos do atraso no Brasil. O sistema tributário nacional beira a insanidade.
Colocar fim ao cipoal tributário que afugenta os investimentos vai proporcionar crescimento econômico e redução das desigualdades, com geração de emprego e renda.
Neste primeiro momento, a prioridade é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata dos tributos sobre o consumo, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, com expectativa de aprovação até junho. Para o segundo semestre, o alvo serão os impostos sobre a renda, e o governo federal estuda proposta para revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, que elevam o custo de contratação de empregados pelas empresas.
O sistema tributário brasileiro é confuso a ponto de exigir departamentos inteiros nas empresas apenas para se desenrolar o novelo burocrático. Os impostos saem ainda mais custosos do que os valores a serem pagos aos governos, em suas diferentes esferas.
A reforma tributária é um tema espinhoso, mas o contribuinte não pode ignorá-la por isso. A partir desta sexta-feira (10), a cada quinze dias, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, que faz parte do grupo de trabalho sobre o tema no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), vai assinar artigos com os pontos da reforma que estão sendo discutidos no grupo de trabalho. Assim, espera-se contribuir para o fortalecimento do debate público.
