Com investimento de R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico para atender todo o município de Cariacica e parte de Viana, beneficiando 402 mil moradores, a Aegea saiu vencedora no leilão realizado na semana passada na Bolsa de Valores de São Paulo. O Espírito Santo integrou, assim, a primeira leva de certames de saneamento no Brasil após a aprovação do novo marco legal, com uma expectativa de abertura de mercado que tem potencial para acelerar a universalização do serviço e ainda gerar empregos nas obras previstas para os próximos anos. É o autêntico ganha-ganha.
O primeiro certame ocorreu no dia 30 de setembro, com a concessão dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió sendo arrematada pela empresa BRK Ambiental. Após a realização do leilão envolvendo Cariacica e Viana, na última terça-feira (20), a Aegea também levou a concessão para a operação dos serviços de esgoto em 68 municípios de Mato Grosso do Sul, na sexta-feira (23) seguinte.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que 24 empresas participaram das três licitações, consideradas bem-sucedidas, o que demonstra que a segurança jurídica a ser proporcionada pelo novo marco regulatório do setor está atraindo o interesse do mercado. Em boa hora.
Investimentos em infraestrutura serão fundamentais para movimentar a oferta de vagas e reduzir os danos no pós-pandemia, mesmo que ainda não se saiba quando a crise sanitária será enfim deixada para trás. É importante, portanto, que a perspectiva da criação de empregos já esteja no horizonte com a atuação dessas concessionárias. No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande afirmou que as obras já serão iniciadas em 2021.
A abertura para a iniciativa privada — em Cariacica e Viana, a Aegea será responsável por ampliar e operar o serviço de esgotamento sanitário pelos próximos 30 anos, com investimento de R$ 180 milhões nos cinco primeiros — vai privilegiar a eficiência na gestão, o que reduzirá o caminho para o saneamento universalizado.
A chegada da concessionária aos dois municípios é considerada a última etapa para a Baía de Vitória sem esgoto doméstico, e isso será devidamente acompanhado. Por ser um serviço de utilidade pública, pago pelo morador, a concorrência também é bem-vinda.
O novo marco tem tudo para organizar o setor, com metas de universalização e incentivo à participação privada nos projetos estruturantes e na própria operação. Sempre com foco nos resultados. O Brasil possui uma dívida inequívoca com o saneamento. São 100 milhões de brasileiros à margem de serviços de esgotamento e 35 milhões sem água limpa. No Espírito Santo, 745 mil não têm água encanada e 1,7 milhão vive sem coleta de esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Dados que demonstram a incapacidade do poder público de atacar o problema de frente. Atualmente, somente 6% das cidades brasileiras são atendidas pela iniciativa privada, é a hora da virada.
A ampliação da cobertura sanitária é uma urgência humanitária, e é importante que os investimentos já estejam sendo encaminhados. Acesso ao esgoto é necessariamente acesso à mais qualidade de vida. Relaciona-se diretamente com a saúde pública, mas tem efeitos civilizatórios que vão além. É dignidade humana na sua base, que fortalece a própria noção de sociedade.
