Chega a ser irônico: enquanto nos grandes centros urbanos do país, como a Região Metropolitana de Vitória, usuários colecionam reclamações sobre o transporte público — como atrasos e superlotação em horários de pico —, em mais da metade dos municípios do país a população não chega nem a ter do que reclamar.
Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), de janeiro do ano passado, mostram que 51% dos 5.569 municípios do país até então não tinham serviços organizados de transporte público e coletivo. Uma realidade que tem impacto direto na vida das pessoas, inclusive no acesso a outros direitos fundamentais talhados na Constituição, como saúde e educação. Sem como se locomover de forma regular, tudo fica mais distante.
Esse é o caso de Santa Teresa, que na semana passada foi obrigada pela Justiça a iniciar os procedimentos administrativos e estudos técnicos para implementação, concessão ou permissão do transporte público coletivo de passageiros no município. Tudo começou com uma reclamação formal apresentada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por um morador da região, relatando a inexistência do serviço.
Então, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, ajuizou Ação Civil Pública (ACP). A Justiça reconheceu a relevância da demanda e deferiu o pedido de tutela de urgência (liminar). Uma situação que dá o caminho para outros cidadãos reivindicarem o transporte coletivo em suas cidades, em áreas urbanas e distritais.
O constitucional direito de ir e vir precisa ser facilitado pelo pode público, as cidades, mesmo as menores, precisam de planos de mobilidade urbana adequados a sua realidade, que permitam aos moradores organizarem a própria rotina sem terem que depender do transporte privado, ao qual grande parte não tem acesso. A ausência de transporte público é um símbolo do atraso.
