O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, solicitar o primeiro título de eleitor, atualizar os dados cadastrais e pedir a transferência de domicílio eleitoral terminou na quarta-feira (8). Também foi encerrado o período para cadastrar a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Quem perdeu o prazo não poderá ir às urnas nas eleições 2024, em outubro, e só poderá normalizar sua situação após o pleito, a partir de novembro. Até quarta-feira, seria possível, também, quitar multas decorrentes de ausências nas eleições anteriores (consulte sua situação eleitoral aqui).
A não regularização do título provoca algumas consequências na vida do eleitor. A primeira delas é a impossibilidade de votar nas eleições municipais deste ano, que tem primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro. Além de não poder votar, o eleitor também terá dificuldades para:
- Emitir documentos (como passaporte e carteira de identidade);
- Realizar matrícula em universidades;
- Receber benefícios sociais;
- Pedir empréstimo em bancos públicos;
- Assumir cargos públicos.
O que fazer?
Para evitar a perda desses direitos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada. O documento atesta a impossibilidade do interessado regularizar sua situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro a 150 dias da eleição.
ELEITOR QUE NÃO TIROU TÍTULO, MAS DEVERIA
- O eleitor que tem 18 anos ou mais e precisava obrigatoriamente emitir seu título de eleitor também pode ter dificuldades para exercer direitos como o ingresso em vagas de emprego ou de universidades, por exemplo.
- A certidão circunstanciada pode ser solicitada presencialmente, em um cartório eleitoral de sua região, ou pela internet, via email ou WhatsApp do cartório eleitoral. A solicitação é gratuita.
- Essa certidão, no entanto, não significa a regularização da situação eleitoral nem permite o voto, ou seja, as pendências ainda precisam ser resolvidas após o pleito.
ELEITOR QUE NÃO VOTOU E NEM JUSTIFICOU APENAS EM 2022
- O eleitor que não votou nem justificou apenas em 2022, ou seja, estava regular até o pleito passado, não está com o título cancelado e pode votar nas eleições deste ano.
- Segundo a Justiça Eleitoral, só tem o título cancelado quem deixou de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Isso significa que um documento só seria cancelado se uma determinada pessoa deixasse de votar, por exemplo, no segundo turno de 2020, e nos dois turnos de 2022.
- Quem não votou apenas em 2022 pode, inclusive, pagar a multa mesmo com o cadastro eleitoral fechado e quitar as pendências.
ELEITOR IRREGULAR
- Para o eleitor irregular, ou seja, que está com o título cancelado por não votar em três turnos seguidos, será necessário requerer a certidão circunstanciada, presencialmente ou pela internet.
NÃO VOTOU NEM JUSTIFICOU APENAS EM 2022
O eleitor que não votou nem justificou apenas em 2022, ou seja, estava regular até o pleito passado, não está com o título cancelado e pode votar nas eleições deste ano.
Segundo a Justiça Eleitoral, só tem o título cancelado quem deixou de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Isso significa que um documento só seria cancelado se uma determinada pessoa deixasse de votar, por exemplo, no segundo turno de 2020, e nos dois turnos de 2022.
Quem não votou apenas em 2022 pode, inclusive, pagar a multa mesmo com o cadastro eleitoral fechado e quitar as pendências.
APÓS AS ELEIÇÕES
Em ano eleitoral, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por isso o prazo para regularização se encerrou quarta-feira (8).
A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base em um número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.
Com informações da Agência Folhapress
