As políticas de saúde, educação e segurança ainda não atingiram o “status” de políticas de Estado no ES. Falta continuidade à política de saúde. A política de segurança ganhou consistência, mas não está consolidada. E a política de educação adquiriu melhorias em índices relevantes, mas precisa ganhar mais abrangência e sustentabilidade. Segundo o governador Renato Casagrande, “a política que tem mais continuidade é a educação”. Para ele, a educação estaria mais próxima de se tornar uma política de Estado.
Ter políticas de Estado é pré-requisito para o desenvolvimento sustentável. Ainda é um desafio para o ES. Nesta direção, o governo Casagrande adotou um processo permanente de monitoramento da execução das políticas, com foco em melhoria da resolutividade. Ao mesmo tempo, busca a melhoria da qualidade da pactuação das prioridades, para que as políticas tenham legitimidade na sociedade e sejam “abraçadas” pelos três Poderes.
A ideia-força, de acordo com o governador, é descentralizar e territorializar a pactuação e a implementação das políticas. “Tenho visão municipalista”, afirma Casagrande. Isto significa consolidar os dez conselhos já instalados em dez microrregiões: descentralizar e pactuar com a sociedade e os municípios. O foco da governança é o monitoramento, com a supervisão contínua do governador, e a visão regionalizada na execução.
Na segurança, a continuidade da queda dos homicídios é a expressão do foco em resolutividade. O programa Estado Presente avançou em resultados, assegura o governador. Mas há muito ainda a ser feito. As prioridades são os investimentos em infraestrutura , tecnologia e inteligência.
Sobretudo, a consolidação da política de segurança como política de Estado precisa da disseminação da visão de que a segurança não é um problema só da polícia. Há que se envolver outras instituições do Estado. E a sociedade, através da territorialização da pactuação. Uma questão central é a de que a população não acredita na Justiça e na Polícia. E, por isto, não enraizou uma cultura de Lei & Ordem. Este “status quo” precisa ser modificado. Com atuação em rede; diálogo com a sociedade; e legislação moderna. Os novos investimentos em tecnologia e inteligência poderão melhorar a resolutividade.
Na educação, as prioridades são: chegar a 64 escolas de ensino integral em 2022; focalizar a educação infantil, com formação de professores e instalação de 100 creches; dar atenção especial ao EJA, incluindo a educação profissionalizante no EJA; e melhorar o Pacto pela Educação, que já é uma Política de Estado. A ideia-força é “ampliar a abrangência do atendimento e colocar a educação como base de um ambiente de inovação para um novo modelo de desenvolvimento”, explica o governador.
Aqui, também, há foco em resolutividade. A intenção é chegar em 2022 perto das metas. No Ideb, que vem melhorando desde 2011, pretende-se atingir a meta, que era de 5,1 e chegou a 4,4 em 2017. No Saeb, pretende-se chegar a meta de 6,0 em 2024. Casagrande enfatiza que a educação é a política que está mais próxima da consolidação. É central para um pacto pelo crescimento do ES.
Na saúde, a prioridade é a atenção primária e a saúde da família. “Avançamos muito neste primeiro ano”, diz o governador. O governo está cofinanciando a atenção primária com os municípios. Está investindo em capacitação para o atendimento na ponta do sistema – a atenção primária. Está modificando a gestão do sistema hospitalar. Credenciou empresas filantrópicas e privadas para atendimentos especializados em neurologia e oftalmologia. Ampliou o Samu em parceria com os municípios.
Na saúde, há uma nova estrutura já institucionalizada. “Nosso desejo é zerar as filas”, ressalta Casagrande. Outra vez, o foco na resolutividade. Conjugada, aqui também, com a adoção de soluções digitais. A telemedicina já está em processo de implementação. A política de saúde precisa de continuidade.
Tudo somado, ainda é preciso avançar para consolidar estas três políticas públicas como políticas de Estado. A modificação da qualidade da pactuação é um bom sinal.
