A duplicação da principal rodovia federal no Espírito Santo, a BR 101, acumula tantos problemas quanto a identificação de seu nome. São falhas que aconteceram já na apresentação do projeto e que seguiram pela assinatura do contrato, na obtenção do licenciamento, com irregularidades apontadas em obras, o agravamento do cenário econômico seguido de recessão até a devolução da concessão, anunciada pela gestora da ampliação, a Eco101, no último dia 15.
O fato acontece quando foram duplicados, até o momento, 53,4 quilômetros. O total equivale a cerca de 13% do previsto em contrato até o 10º ano da concessão.
Alguns dos - 101 problemas da duplicação da BR 101 no ES; concessão foi devolvida
Um projeto cuja história das dificuldades começou muito antes da assinatura do contrato. Por mais de uma década, várias propostas de projetos foram discutidas e adiadas.
Houve problemas já no lançamento do edital, em 2011, adiado para ajustes nas regras. Depois vieram brigas judiciais entre os concorrentes. O contrato acabou sendo assinado em 2013, quando o cenário econômico era mais complicado.
Quatro anos após a assinatura do contrato, a empresa alegou não ter como cumprir o principal objetivo dele: ampliar a BR 101 no Estado, de Norte a Sul. Dentre os problemas apontados pela Eco101, estava a demora na obtenção das licenças ambientais, as dificuldades para desapropriar/desocupar a faixa de domínio e a redução do volume de tráfego - a fonte das receitas.
De acordo com o contrato, no primeiro ano a empresa teria que fazer obras de recuperação, sinalização e manutenção em toda a rodovia. Logo depois começariam as obras de duplicação. O previsto era que cerca de metade da rodovia estaria duplicada até o sexto ano da concessão (maio/2019), o que equivale a 177,7 quilômetros.
Outros 208,20 quilômetros deveriam ser feitos até o décimo ano da concessão (maio/2023), e, por último, os 34,3 quilômetros finais, que seriam feitos até o 23º ano da concessão (maio/2036). Até maio deste ano - nono ano da concessão - foram duplicados 53,4 quilômetros, cerca de 13% do previsto até o décimo ano. Foram construídos ainda 9 viadutos e 19 passarelas. E neste mês, a Eco101 desistiu da concessão e ingressou com um processo de “devolução amigável” junto à ANTT.
O VAI E VEM DE DIFICULDADES
Confira abaixo os 101 problemas que afetaram a concessão desde a apresentação do projeto de duplicação da rodovia:
1 - Maio/2010 - Projeto não inclui a Reserva Biológica de Sooretama
Na audiência pública de apresentação do projeto da rodovia, um representante da Reserva Biológica de Sooretama destaca que a rodovia corta a Rebio e que não foi citada no estudo. E questiona se o projeto conta com a anuência do ICMBio. Fato que acabou paralisando, nos anos seguintes, o licenciamento ambiental do trecho norte da BR 101.
2 - Maio/2010 - ANTT anuncia leilão
No final do mês, a ANTT anuncia que fará em setembro do mesmo ano o leilão da BR 101 no Estado.
3 - Abril/2011 - Iniciado o licenciamento ambiental do trecho sul
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) inicia o processo de licenciamento ambiental do trecho sul da BR 101, junto ao Ibama. Em agosto do mesmo ano, o Ibama emitiu o Termo de Referência definitivo.
4 - Setembro/2011 - Lançamento do edital de concessão da BR 101
ANTT lança o edital de concessão da BR 101 no Estado. O leilão estava previsto para 17 de novembro. Acabou sendo suspenso e adiado para janeiro do ano seguinte (2012).
5 - Janeiro/2012 - EcoRodovias vence leilão
O Consórcio Rodovia da Vitória (EcoRodovias e SBS Engenharia e Construções) venceu o leilão. A tarifa de pedágio é de R$ 0,03391 por km, com um deságio de 45,63%. Foi anunciado que a assinatura do contrato seria no dia 5 de julho de 2012.
6 - Março/2012 - Começam as disputas
O segundo colocado no leilão, o Consórcio Rodovia Capixaba - formado por seis grupos empresariais capixabas - entra com recursos, que vão se converter em ações na Justiça Federal. Apontam irregularidades no plano de negócios apresentado pelo vencedor do leilão, a EcoRodovias.
7 - Maio/2012 - Assinatura do contrato postergada
Assinatura do contrato, prevista para 5 de julho, é empurrada para o dia 17 e, depois, para o dia 26.
8 - Julho/2012 - Justiça suspende contrato
Decisão da Justiça Federal suspende a assinatura do contrato.
9 - Dezembro/2012 - Ainda sem licenciamento ambiental
DNIT entrega a primeira versão do estudo de impacto ambiental, o EIA/RIMA, para a duplicação do trecho sul da BR 101, aceita pelo Ibama em março/2013.
10 - Abril/2013 - Contrato é assinado
Justiça libera e contrato é assinado. Mas continua a briga judicial entre o primeiro e o segundo colocados no leilão.
11 - Abril/2013 - Contorno do Mestre Álvaro não ficou pronto
O contrato assinado considera que o Contorno do Mestre Álvaro estaria pronto até o final do 5º ano de concessão, cuja principal função era eliminar o tráfego urbano da Serra. O que não aconteceu.
12 - Maio/2013 - Concessionária assume licenciamento no Ibama
A Eco101 assume o processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama para a duplicação do trecho sul, que vai de Viana a Mimoso do Sul.
13 - Julho/2013 - Consórcios que disputaram leilão se unem
É assim que seis grupos de empresas capixabas, que não venceram a licitação, entram para a concessão. É criada a empresa Centauros, formada por: Coimex, Águia Branca, A. Madeira, Urbesa/Arariboia, Tervap e Contek. O controle acionário fica com a EcoRodovias. Nada mais se fala sobre as irregularidades questionadas na Justiça Federal.
14 - Abril/2014 - Começa licenciamento ambiental trecho norte
Um ano após assinatura do contrato, concessionária dá início ao licenciamento ambiental do trecho norte da rodovia, que vai Serra a Pedro Canário.
15 - Maio/2014 - Pedágio começa a ser cobrado
Começa a cobrança de pedágio nas sete praças da BR 101 no Estado. O valor inicial passou por dois reajustes
16 - Junho/2014 - Problemas em projetos
Eco101 relata problemas com rede de gás da Petrobras e com autorização de obras em municípios, com mudanças em projetos.
17 - Julho/2014 - Audiência pública para trecho sul
É realizada audiência pública para a duplicação do trecho sul da BR 101, como uma das etapas do licenciamento ambiental. Ibama pede mais informações para licenciamento do trecho norte.
18 - Dezembro/2014 - Assinado contrato do Contorno do Mestre Álvaro
É assinado o contrato para as obras do Contorno do Mestre Álvaro, cuja construção demorou devido aos sucessivos atrasos e irregularidades encontrados pelo TCU, que barrou o projeto.
19 - Março/2015 - Projeto incompleto para trecho sul
A concessionária entrega complementações do projeto de licenciamento, solicitadas pelo Ibama, que foram consideradas insuficientes.
20 - Abril/2015 - Eco101 reclama de prejuízos por ausência do Contorno do Mestre Álvaro
A concessionária solicita para a ANTT reequilíbrio alegando que a não execução do Contorno do Mestre Álvaro acarreta mais custos, pois o trecho em operação na Serra é superior em 13,7 km do que o contorno, atravessando vias urbanas.
21 - Junho/2015 - Ibama reclama de atrasos na entrega de documentos
Ibama informa que solicitou quatro vezes ao empreendedor a solução de pendências no Plano de Trabalho para o levantamento de fauna, problema sanado no mês seguinte.
22 - Setembro/2015 - Criada a Comissão de Fiscalização Externa do Contrato da BR 101
Parlamentares federais criam comissão para acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, as obras realizadas, as intervenções futuras, os investimentos, as obrigações e os direitos adquiridos pela concessionária.
23 - Outubro/2015 - Sai licença prévia para a obra no trecho sul
O Ibama emitiu a Licença Prévia (LP) 520/2015 para o trecho sul da BR 101. Mas obras ainda não podem ser feitas
24 - Janeiro/ 2016 - Ibama recusa estudo do trecho norte
A concessionária protocolou a primeira versão do estudo de impacto ambiental, o EIA/RIMA, recusada pelo Ibama, para o trecho norte.
25 - Março/2016 - Ibama reclama de falta informação
Eco101 apresentou o Projeto Básico Ambiental (PBA) e o Projeto de Inventário Florestal para o Contorno de Iconha, mas o Ibama reclama de falta de informações.
26 - Março/2016 - TCU é acionado para investigar contrato da BR 101
Comissão Externa solicita ao TCU fiscalização no contrato de concessão da BR 101.
27 - Julho/2016 - Sai a primeira licença ambiental para trecho sul
Três anos após a assinatura do contrato, Ibama emitiu a Licença de Instalação autorizando as obras do Contorno de Iconha e entre os municípios de Viana e Mimoso do Sul.
28 - Julho/2016 - Licenciamento do Trecho Norte a passos lentos
Eco101 entrega segunda versão dos estudos de impacto ambiental, o EIA/Rima. Ibama pede novas complementações.
29 - Novembro/2016 - Eco 101 propõe terceiras faixas ao invés de duplicação
A Eco101 apresenta estudo para a ANTT, com terceiras faixas em pontos críticos substituindo duplicação da BR 101.
30 - Fevereiro/2017 - Demora de quase um ano para entregar dados ao Ibama
Concessionária entrega ao Ibama as complementações ao estudo de impacto ambiental que tinha sido solicitado em julho de 2016
31 - Março/ 2017 - Relatório do TCU aponta irregularidades
TCU constatou indícios de irregularidades no andamento das obras da BR 101. Aponta que a tarifa básica de pedágio calculada pela ANTT se mostra “superestimada” e que não foram efetuados os ajustes no cronograma de obras.
32 - MPF quer recálculo dos pedágios
MPF-ES recomendou à ANTT determinar que a Eco101 recalcule o valor dos pedágios cobrados na estrada.
33 - Março de 2017 - Aplicadas 1.716 notificações contra Eco101
Em menos de quatro anos de concessão, ANTT aplicou 1.716 notificações à Eco101. Elas somam R$ 32 milhões.
34 - Março/2017 - Eco101 admite atraso em obras
Em audiência da Comissão de Fiscalização Externa do Contrato da BR 101, a Eco101 admite atrasos nas obras e diz que entregou para a ANTT um novo plano de trabalho para duplicação.
35 - Maio/2017 - TCU determina revisão do pedágio
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a ANTT revise o valor do pedágio cobrado na BR 101.
36 - Junho/2017 - ANTT recusa mudanças no contrato
As propostas da Eco101 de construção de terceiras faixas e novos contornos como alternativa à duplicação são recusadas pela ANTT.
37 - Julho/2017 - Eco diz que não tem como cumprir obras previstas
Eco101 diz que não fará a duplicação da rodovia como previsto no contrato. Alega dificuldades financeiras, problemas com licenciamento ambiental e desapropriações da faixa de domínio.
38 - Julho/2017 - Proprietários questionam desapropriação
Proprietários de terrenos ao longo do trecho sul da BR 101 alegam que a Eco101 busca desapropriar terras sem oferecer indenizações.
39 - Julho/2017 - MPF apura irregularidades da Eco101
Um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) apura descumprimento do contrato de concessão da BR 101.
40 - Agosto/2017 - Eco101 ameaça devolver concessão
Informação surge em reunião no Dnit, com Ministério dos Transportes, ANTT e parlamentares.
41 - Agosto/2017 - Indenização de R$ 10 milhões para usuários da BR 101
Ação civil pública do MPF, por descumprimento de contrato, pede indenização de R$ 10 milhões, com valor deduzido no pedágio.
42 - Agosto/2017 - “Puxadinho” de obras
A Gazeta consegue acesso a projeto da Eco101, que propôs uma espécie de “puxadinho”: em vez dos 460 quilômetros de via ampliada, queria fazer terceiras faixas, que juntas vão totalizar 12% da obra original.
43 - Agosto/2017 - Três trechos deveriam ser duplicados por gatilho de contrato
Dispositivo do contrato dispara a obrigação de realizar obras de duplicação quando o tráfego ultrapassa os limites pré-estabelecidos. Isso ocorreu em maio de 2015, em três trechos da rodovia.
44 - Setembro/2017 - ANTT cobra cumprimento de obras
ANTT, após pressão de parlamentares e governo estadual, cobra cumprimento do contrato, e Eco101 diz que vai retomar obras, mas sem apresentar novo cronograma
45 - Setembro/2017 - ANTT rejeita “puxadinho de obras”
A ANTT rejeita proposta da Eco101, que substitui a duplicação por terceiras faixas, uma espécie de “puxadinho”.
46 - Setembro/2017 - Sem pagar pedágio
Advogado e magistrado conseguem na Justiça o direito de não pagar pedágio na BR 101, em nenhuma das praças.
47 - Outubro/2017 - Obras retomadas
Após meses de paralisação, Eco101 informa que as obras vão ser retomadas e que iniciaria o trecho entre Viana e Guarapari.
48 - Dezembro/2017 - Donos capixabas da Eco101 deixam concessão
Seis grupos capixabas saem de sociedade da Eco101. A insatisfação surgiu com anúncio de que duplicação não seria realizada.
49 - Janeiro/2018 - Polêmica dos radares
Os mais de 40 radares que existiam na BR 101, quando administrada pelo Dnit, foram retirados. A ANTT manteve apenas 20.
50 - Maio/2018 - Eco anuncia obras no trecho sul
Com dois anos de atraso, a Eco101 anuncia que fará a duplicação do trecho entre Viana e Guarapari.
51 - Maio/2018 - MPF questiona valor de radares
O MPF-ES diz que valores propostos pela Eco101, de R$ 287 milhões para radares, são superestimados e vão aumentar pedágio.
52 - Maio/2018 - TCU diz que pedágio deve reduzir
Em nova decisão, TCU reafirma que pedágio deve ser reduzido em decorrência da não execução de obras até o quinto ano da concessão.
53 - Junho/2018 - Tarifa de pedágio reduz
ANTT reduz pedágio de R$ 0,10 a R$ 0,30 por “desconto de reequilíbrio”.
54 - Julho/2018 - Obras atrasadas
Previstas para outubro/2017, obras do Contorno de Iconha e trechos de João Neiva, Ibiraçu e Anchieta atrasaram.
55 - Junho/2018 - Acórdão do TCU reafirma irregularidades na concessão
Em novo acórdão, TCU reafirma que há irregularidades no contrato e que pedágio deve ser reduzida por obras não feitas.
56 - Obras entregues
Após vários atrasos, três pequenos trechos tiveram duplicação concluída: João Neiva (2,5 km), Ibiraçu (4,5 km) e Anchieta, onde, dos 7,4 km prometidos, a Eco entregou 2,5 km devido a impasses nas desapropriações.
57 - Fevereiro/2019 - Assembleia Legislativa cria Comissão de Fiscalização do contrato
Foi criada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo uma comissão para fiscalizar contrato de concessão da BR 101.
58 - Março/2019 - Contorno de Iconha fica pronto
Após mais de dois anos de atrasos, o Contorno de Iconha , com 7,84 quilômetros , é entregue.
59 - Abril/2019 - Polícia Federal investiga concessionárias
A sede da Eco101 foi alvo de três mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, na Operação Infinita Highway, que apura o superfaturamento das tarifas de pedágios em rodovias concedidas nos Estados de Goiás, Bahia e Espírito Santo.
60 - Abril/2019 - Eco pede novo cronograma de obras
Eco101 propõe à ANTT uma revisão do cronograma de obras e investimentos na BR 101.
61 - Abril/2019 - Obras do Contorno do Mestre Álvaro retomadas
Paralisadas várias vezes, as obras do Contorno do Mestre Álvaro são retomadas. Pelo contrato, elas estariam concluídas em 2012.
62 - Maio/2019 - Licenciamento para trecho norte é negado
O licenciamento ambiental para trecho da Serra a Pedro Canário foi negado pelo ICMBio por afetar Reserva de Sooretama.
63 - Maio/2019 - Eco diz que contorno pode ser solução para Sooretama
Eco101 propõe contornos à Reserva de Sooretama, mas a ANTT considera sugestão “bastante ilógica”, por aumentar o pedágio.
64 - Maio/2019 - Nem 8% da rodovia duplicado
O trecho duplicado da BR 101 é de 15,5 quilômetros. Não chega a 8% do que está previsto no contrato, segundo a ANTT.
65 - Maio/2019 - Eco101 quer duplicar 30 km por ano
Eco101 apresenta promessa de duplicar 30 km por ano até o final da concessão, como proposta à ANTT para mudar o cronograma de obras
66 - Maio/2019 - OAB pede suspensão pedágio
A Justiça Federal suspendeu o reajuste na tarifa de pedágio por descumprimento do cronograma de duplicação da rodovia.
67 - Maio/2019 - Eco101 acumula mais de R$ 375,18 milhões em multas
ANTT aplica mais de 10 mil notificações à Eco101 desde o início da concessão, com 259 multas que somam R$ 375,18 milhões.
68 - Julho/2019 - Justiça Federal adia aumento de pedágio
O aumento do pedágio foi novamente adiado pela Justiça Federal, em ação da OAB-ES.
69 - Agosto/2019 - ANTT diz que vai reduzir pedágio
ANTT decide reduzir pedágio após reequilíbrio.
70 - Agosto/2019 - Impasse em licenciamento de trecho norte
Impasse sobre licenciamento do trecho norte permanece, mas Ibama antecipa análises para acelerar processo de licenciamento.
71 - Setembro/2019 - Com atraso, trecho entre Viana e Guarapari é entregue
72 - Junho/2020 - Pandemia atrasa obras
Duplicação do trecho entre Guarapari e Anchieta, prevista para o segundo semestre de 2020, foi adiada para 2021.
73 - Junho/2020 - ANTT sugere excluir duplicação em trecho da Rebio de Sooretama
Para viabilizar a duplicação do trecho norte, ANTT analisa exclusão dos 25 km que percorrem a Reserva de Sooretama.
74 - Junho/2020 - MPF pede explicações sobre redução de obras
MPF quer explicações sobre redução de atividades da Eco101 nos municípios de Guarapari e Alfredo Chaves.
75 - Julho/2020 - Ibama descarta duplicação em trecho da Reserva de Sooretama
ANTT diz que os cerca de 23 quilômetros da BR 101 que cortam a Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama não vão ser duplicados.
76 - Agosto/2020 - Eco101 retoma duplicação entre Guarapari e Anchieta
Paralisada pela pandemia de Covid-19, a obra de duplicação de mais 22 quilômetros entre Guarapari e Anchieta foi retomada.
77 - Setembro/2020 - Segundo trecho entre Viana e Guarapari é entregue
Mais uma parte do trecho que liga Viana a Guarapari, de 9 km, foi entregue.
78 - Setembro/2020 - ANTT promete resolver impasse na duplicação de trecho norte
A ANTT espera resolver até o fim do ano o impasse do licenciamento do trecho norte da BR 101, entre Serra e Pedro Canário.
79 - Setembro/2020 - Reajuste do pedágio é adiado
ANTT informa que não há previsão de quando será definido o reajuste das tarifas, que era previsto para maio.
80 - Dezembro/2020 - Novo atraso nas obras
Obras do trecho entre Viana e Guarapari foram adiadas para o ano seguinte.
81 - Maio/2021 - Proposta de suspender duplicação em 6 cidades
Proposta da ANTT suspende duplicação a partir da Reserva de Sooretama, deixando 6 municípios de fora das obras.
82 - Maio/2021 - MPF-ES dá prazo para Ibama analisar licenciamento
MPF dá prazo de 20 dias para Ibama analisar licenciamento do trecho norte.
83 - Julho/2021 - Trecho entregue após 3 anos de atraso
São entregues os últimos quilômetros do trecho entre Viana e Guarapari, totalizando 30 quilômetros de pista duplicada.
84 - Julho/2021 - MPF critica demora em impasse na duplicação
MPF critica a demora na concessão do licenciamento ambiental.
85 - Julho/2021 - Moradores pedem mudança em projeto de obras
Moradores de Rio Novo do Sul apontam que obra irá dividir cidade e cobra mudanças no projeto de duplicação.
86 - Agosto/2021 - Ibama diz que vai autorizar obras em parte do trecho norte
Ibama diz que obras serão suspensas no trecho da Reserva de Sooretama.
87 - Setembro/2021 - Plenário do TCU mantém decisão sobre irregularidades
TCU confirma as irregularidades em contrato e pede mudanças no cálculo do pedágio.
88 - Outubro/2021 - Eco101: obras no Norte
89 - Março/2022 - TCU dá prazo para ANTT promover acertos em contrato
A corte de Contas estabelece o primeiro prazo para que a ANTT acerte as irregularidades em contrato.
90 - Abril/2022 - Contornos no trecho norte
ANTT diz que trecho norte terá contornos em Fundão e Ibiraçu.
91 - Abril/2022 - Eco101: novo cronograma de obras de 2022
A Eco101 anuncia um conjunto de obras de duplicação da BR 101 Sul para 2022.
Veja Também
92 - Abril/2022 - Expectativa de obras de Serra a João Neiva até fim do ano
Eco101 diz que pode começar obras da Serra a João Neiva até dezembro.
93 - Maio/2022 - TCU prorroga prazo até setembro
Prazo para acertar irregularidades é prorrogado pela Corte de Contas.
94 - Junho/2022 - Governo admite aceitar devolução da concessão
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, diz que aceita devolução se Eco101 apresentar proposta.
95 - Junho/2022 - Irregularidades encontradas pelo TCU
As principais irregularidades são por obras não executadas. Mudanças impactam pedágio.
96 - Junho/2022 - Eco 101 descarta devolver concessão
Luiz Alberto Lodi, diretor de concessões da EcoRodovias, descarta entrega da concessão.
97 - Junho/2022 - Perda de tráfego
Eco101 relata que postergação em licenciamento e não duplicação levou à perda de 15% a 25% de tráfego da rodovia
98 - Junho/2022 - Pedágio seria maior
Eco101 relata a parlamentares que, sem atraso no licenciamento, pedágio seria 24% superior ao atual
99 - Julho/2022 - Supercontorno no Norte
Um supercontorno, com cerca de 140 quilômetros de extensão é proposta para o trecho entre Linhares e Sooretama.
100 - Junho/2022 - Investimento supera pedágio
Eco101 investiu, em nove anos, R$ 2,3 bilhões e arrecadou com pedágio R$ 1,7 bilhão até março/2022.
101 - Julho/2022 - Eco101 desiste da concessão
Nove anos após assinar o contrato de duplicação da BR 101, a Eco101 comunicou no dia 15 que vai devolver a concessão.
