Dos 478,7 quilômetros do trecho da BR 101 que corta o Espírito Santo, estão duplicados 110,3 quilômetros, o que corresponde a 23% da rodovia federal. Desse total, 61,8 quilômetros foram executados pela concessionária Eco101 no período em que assumiu o contrato, em 2013, até julho do ano passado, quando devolveu a concessão ao governo federal.
Os trechos duplicados estão distribuídos da seguinte forma:
- João Neiva - 2,5 quilômetros
- Ibiraçu - 4,5 quilômetros
- Contorno de Iconha - 6,8 quilômetros
- Anchieta (trecho após o trevo para Alfredo Chaves) - 2,8 quilômetros
- Trecho entre Viana e Guarapari - 30 quilômetros
- Guarapari e Anchieta - Do total de 22 quilômetros previstos, 15,2 estão liberados ao tráfego
Além disso, no período de nove anos, foram executadas as seguintes ações:
- Implantação e operação de 12 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU);
- Mais de 1,4 milhão de atendimentos;
- Substituição de mais de 20 mil placas de sinalização;
- Recuperação do sistema de drenagem;
- Construção de 15 quilômetros de vias locais em Fundão, Serra, Viana, Pedro Canário, Sooretama, Aracruz e João Neiva;
- Recuperação de 34 terraplanagens e estruturas de contenção;
- Recuperação de 19 pontes e viadutos;
- Implantação de 20 passarelas de pedestres;
- Implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), que funciona 24 horas;
- Reforma de seis postos e delegacias da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Recuperação e modernização de quatro Postos de Pesagem Veicular (balanças).
Quando a concessão foi devolvida, em julho do ano passado, alguns trechos ainda estavam sendo executados, mas a empresa afirma que serão concluídos até 2024. São eles:
- Trecho Guarapari e Anchieta - Conclusão até 2024 dos últimos 7 quilômetros de duplicação
- Ponte sobre o Rio Grande (Guarapari) - Km 347,9
- Ponte sobre o Rio Benevente (Anchieta) - Km 354,7
- Viadutos do Contorno de Vitória - são dois, nos Km 293 e 293,8
- Revitalização do pavimento entre João Neiva e Serra
- Construção de uma nova delegacia da Polícia Rodoviária Federal e da Unidade Operacional (UOP) da Serra, em fase de construção - Km 244
O investimento para a execução dessas obras, até dezembro do ano passado, tinha sido de R$ 2,8 bilhões.
Por nota, a Eco101 informou que, desde que assumiu a concessão, investiu em obras de manutenção, restauração, modernização, nivelamento, ampliação e duplicação da rodovia. "Os recursos foram aplicados no recapeamento de todo o trecho existente e na recuperação de dispositivos de drenagem" afirma.
O que estabelecia o contrato
O contrato de concessão, assinado em 2013, descreve que a rodovia federal tinha as seguintes características:
- 393,2 km de pista simples;
- 52,4 km de pista simples com faixa adicional (3ª faixa);
- 33,1 km de pista dupla com separador do tipo New Jersey (gelo baiano).
Com a devolução do contrato para a União, além dos 110,3 quilômetros já duplicados (61,8 quilômetros feitos pela Eco101 e 48,5 quilômetros feitos pelo Dnit), ainda restam obras a serem executadas. São elas:
- Duplicação da rodovia no Trecho Norte, entre Serra e João Neiva, entre os quilômetros 203 e 247, que já conta com licenciamento ambiental;
- Duplicação de João Neiva a Pedro Canário, que enfrenta o impasse no trecho da rodovia que corta a Reserva de Sooretama, onde a duplicação foi proibida;
- Duplicação no Trecho Sul, de Anchieta até a divisa com o Rio de Janeiro;
- Conclusão do Contorno do Mestre Álvaro, prevista para dezembro deste ano.
A expectativa era de que até o 10º ano de contrato, completados em abril, praticamente todo o trecho da concessão já estivesse duplicado. A exceção seria um percurso de 34,3 quilômetros, entre Atílio Vivácqua e a divisa com o Rio de Janeiro, que ficaria para a reta final do contrato. O que acabou não acontecendo.
Vários problemas afetaram a condução dos trabalhos, marcados principalmente pela demora na obtenção das licenças ambientais. O maior entrave ocorreu no Trecho Norte, com o impedimento legal de duplicação na área em que a rodovia corta a Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama.
Vale ressaltar é que, em 2010, quando o projeto de duplicação da BR 101 foi apresentado em audiência pública, um representante da unidade de conservação avisou sobre o problema. Mas o contrato acabou sendo assinado sem que a União fizesse modificações.
Em 2016 foi liberada a licença ambiental para o início das obras do Contorno de Iconha. Só em 2018 é que se obteve o licenciamento que permitiu as obras de duplicação do Trecho Sul, ou seja, cinco anos após a assinatura do contrato.
Para o Norte, o licenciamento ambiental para as obras entre Serra e João Neiva só foi liberado em setembro do ano passado, dois meses após a concessão ter sido devolvida ao governo federal.
Outra curiosidade é que o contrato de concessão considerava que o Contorno do Mestre Álvaro deveria estar concluído até o quinto ano da concessão, ou seja, em 2018. No entanto, a conclusão das obras está prevista para o final deste ano. Em função disso, a concessionária passou a administrar o Contorno de Vitória.
Futuro após devolução
No último dia 31, foi publicado, no Diário Oficial da União, o extrato do novo aditivo contratual firmado com a Eco101. O documento, já assinado pela empresa, estabelece as condições para o período em que o contrato estiver em fase de relicitação, o chamado período de transição após a devolução.
Em paralelo, seguem as negociações em um grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Transportes, do qual faz parte a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na tentativa de viabilizar uma proposta de novo contrato que será enviada para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo é criar espaço para a renovação da concessão sem a necessidade de uma nova licitação, o que poderia demorar entre dois e quatro anos. A medida se tornou possível após a publicação de uma portaria do Ministério dos Transportes, que entrou em vigor no último dia 1º.
De acordo com o colunista de A Gazeta, Abdo Filho, a proposta já está pronta e será entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) para dar início à renegociação do contrato. Lá, será analisado pela Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU.
O órgão, que funciona como uma câmara de arbitragem, será responsável pela avaliação do documento elaborado por concedente (ANTT) e concessionária (EcoRodovias) sob a supervisão do ministro dos Transportes, Renan Filho.
Novo pedágio e duplicação
Ainda não há informações sobre os detalhes do novo contrato, com dados sobre o quanto da via deverá ser duplicada, em quais trechos e prazos e qual deverá ser o valor da nova tarifa de pedágio.
Em entrevista para a CBN Vitória, Viviane Esse, secretária nacional de transportes rodoviários do Ministério dos Transportes, informou que o atual pedágio cobrado nas sete praças da BR 101, no Espírito Santo, deverá sofrer um reajuste a partir das mudanças que serão feitas.
Atualmente, segundo ela, está sendo cobrado um valor referente apenas à manutenção da via. Uma tarifa que foi reduzida no último dia (31), com desconto médio de 6,69%.
Ainda segundo o colunista Abdo Filho, estava sendo considerada uma duplicação total entre Safra, em Cachoeiro de Itapemirim, e João Neiva, provavelmente até trevo com a BR 259. Nos demais trechos, seriam feitas terceiras faixas onde houver necessidade por conta do tráfego.
Outra proposta é de que seriam feitos os contornos das cidades onde o trânsito é mais complicado, casos de Fundão e Linhares.
Por nota, o Ministério dos Transportes explicou que os detalhes do novo contrato serão informados em outro momento.
"Os detalhes de execução de tarifas e obras somente estarão plenamente definidos após ampla discussão com o TCU. O governo espera completar as etapas necessárias com a maior brevidade possível, dentro da complexidade do tema"
O ministério disse ainda que, com a publicação das novas regras que tratam da readaptação e otimização de contratos de concessões rodoviárias, as discussões passam a envolver o Tribunal de Contas da União. “O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, e as concessionárias — como é o caso da Eco101, responsável pela concessão da BR-101/ES — debaterão as possibilidades e alternativas para cada processo, sempre com mediação do TCU."
Atualização
14/09/2023 - 2:30
Foi atualizada a informação sobre a cidade onde ocorreu a duplicação do trecho de 2,8 quilômetros, que fica em Anchieta. Trata-se de um percurso localizado após o trevo para Alfredo Chaves. Foi acrescentado ainda a informação sobre a licença ambiental para as obras do Contorno de Iconha, que foi obtida em 2016. Em 2018 foi liberado o licenciamento para a duplicação do Trecho Sul.
BR 101 - dos 479 quilômetros da via, 62 foram duplicados pela Eco101
