A duplicação no Trecho Norte da BR 101 será iniciada pela parte da rodovia que vai da Serra até João Neiva. De acordo com a Eco101, concessionária responsável pela obra, essa é a primeira fase cuja viabilidade ambiental para a duplicação foi atestada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O restante, até a divisa com a Bahia, ainda permanece em discussão.
O deputado federal Ted Conti (PSB), que preside a Comissão de Fiscalização Externa do contrato da via na Câmara dos Deputados, informou que a concessionária deverá pagar taxas que oscilam em torno de R$ 150 mil para ter acesso à licença prévia.
O primeiro trecho a ser duplicado no Norte, segundo o parlamentar, está compreendido entre trevo de acesso à BR 259 (Km 203+700) no município de João Neiva, até o entroncamento do Contorno do Mestre Álvaro (km 247+500) no município da Serra, contornando os centros urbanos dos municípios de Fundão (a leste da área urbana) e Ibiraçu (a oeste da área urbana).
Em suas redes sociais, o deputado federal Evair de Melo (PP) divulgou um vídeo, ao lado do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, informando sobre a autorização ambiental para as obras. “Licença da BR 101 para a duplicação, trazendo mais desenvolvimento e garantindo a proteção ambiental o empreendedor deve começar as obras assim que pagar as taxas”, disse o ministro.
De acordo com Evair, ficam de fora das obras os contornos e ainda o trecho que corta a Reserva Biológica de Sooretama, cerca de 25 quilômetros, que não poderá ser duplicado por não obter autorização para a obra do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
BR 101 Norte - duplicação vai começar por trecho entre Serra e João Neiva
CONCESSIONÁRIA JÁ RECEBEU AS GUIAS PARA PAGAMENTO DA TAXA
Por nota, a Eco101 informa que nesta segunda-feira (18), no final da tarde, o Ibama disponibilizou as guias relativas às taxas necessárias para a obtenção da Licença Prévia, etapa que antecede a Licença de Instalação, que efetivamente autoriza o início das obras.
"A concessionária irá efetuar o pagamento destas taxas dentro do prazo estipulado pelo órgão ambiental para ter acesso à Licença Prévia e suas condicionantes", informa o texto.
A empresa informa ainda que, em posse desta licença, "poderá desenvolver os programas ambientais e aprimorar os projetos para obtenção da Licença de Instalação, que permitirá a realização das obras".
Esclarece ainda em sua nota que o processo de licenciamento ambiental é feito por etapas. "Essa é a primeira fase, na qual o Ibama atestou a viabilidade ambiental para a duplicação do trecho da Serra a Joao Neiva (restante do Trecho Norte permanece em discussão de viabilidade), apresentou as exigências técnicas a serem atendidas pela Eco101 e submetidas à análise do órgão ambiental como: a elaboração de programas ambientais e também aprimoramentos nos projetos feitos pela concessionária", diz.
Informa ainda que após a aprovação pelo Ibama dos programas ambientais e dos projetos detalhados, o órgão emitirá a Licença de Instalação, documento que, junto às autorizações de supressão vegetal e de manejo de fauna, autorizam o início das obras por segmentos na rodovia.
"A Eco101 reafirma seu total interesse com a evolução do processo e já está com as equipes ambientais mobilizadas para atender as condicionantes e possíveis diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental, visando alinhamento técnico e maior celeridade das próximas etapas", diz, em nota.
LONGO IMPASSE
O processo de licenciamento do Trecho Norte da BR 101 teve início em 2014 e o impasse surgiu por conta da Reserva Biológica de Sooretama, cuja autorização para a obra foi negada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), uma negativa que voltou a ser confirmada em abril do ano passado.
A decisão final passou para o Ibama, que chegou a informar que divulgaria sua decisão até meados de abril, o que ainda não aconteceu.
Em junho deste ano A Gazeta teve acesso a um ofício enviado à Eco101, pela ANTT, que chegou a apontar como alternativa de solução a exclusão das obras a partir de Sooretama, o que impediria a duplicação em trechos da rodovia que cortam seis municípios capixabas.
"Cabe à concessionária avaliar a exclusão da duplicação do trecho que compreende a Rebio, sua zona de amortecimento e o restante do segmento sentido Norte, até o término do trecho concedido, mantendo-se terceiras faixas para os pontos críticos de tráfego", diz trecho de ofício da ANTT a que a reportagem teve acesso.
CONTRATO E PEDÁGIO
O contrato de duplicação da BR 101 foi assinado com a concessionária Eco101 em 2013. No ano seguinte, o pedágio começou a ser cobrado nas sete praças, localizadas em Pedro Canário, São Mateus, Aracruz, Serra, Guarapari, Itapemirim e Mimoso do Sul.
A obra envolve 475,9 quilômetros da BR 101, que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 25 municípios do Espírito Santo, onde está a maior parte da concessão: 458,4 quilômetros em solo capixaba. Os outros 17,5 quilômetros estão nos limites do estado da Bahia.
