Os vereadores da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, aprovaram nesta terça-feira (13) um projeto de lei que dá desconto de 90% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. O valor do imposto neste ano foi alvo da reclamação dos moradores, que tiveram reajustes de até 800% na taxa após recadastramento imobiliário na cidade.
O texto foi votado ao final da sessão ordinária, no início da noite, e aprovado por unanimidade. Após pressão popular e do Legislativo, um projeto de lei foi elaborado pela prefeitura e encaminhado à Câmara de Vereadores, dando o desconto de 80% no valor do imposto deste ano aos contribuintes que tiveram o reajuste.
Porém, após reunião entre os vereadores, eles fizeram modificações no documento. O Legislativo aumentou para 90% o desconto sobre o valor a mais cobrado em relação ao imposto de 2020, e, ainda, 85% para o pagamento parcelado da taxa (a prefeitura propôs 40%).
Também foi incluído no projeto um desconto de 10% na taxa de lixo (Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos) para quem fizer o pagamento em cota única. Foi aprovada ainda a isenção da taxa para os terrenos que contenham apenas garagens construídas.
Outro projeto de lei enviado pelo Executivo, que viabiliza e respalda a renúncia fiscal por conta da concessão dos descontos, também foi aprovado na sessão. Os projetos de lei seguem agora para sanção do prefeito Victor Coelho (PSB).
O AUMENTO
Os contribuintes tiveram acesso ao IPTU no final do mês de maio, por meio do site da prefeitura. O município justificou que o reajuste foi uma determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo, por três fatores: a implantação da taxa de lixo (uma exigência federal do novo marco legal do saneamento básico), o cadastro imobiliário (que não era realizado há 19 anos) e a planta genérica dos imóveis (outra base de cálculo que incidirá sobre o IPTU de 2022).
Em uma sabatina na Casa de Leis, o secretário da Fazenda, Márcio Guedes, admitiu que os valores pudessem conter erros e orientou os contribuintes a revisão do processo de recadastramento.
Para o recadastro imobiliário, uma empresa licitada por R$ 10 milhões em 2020 realizou o levantamento de dados de todos os imóveis do município, com imagens áreas e funcionários nas ruas.
NOVOS BOLETOS
O vencimento do imposto para pagar em cota única, que seria inicialmente em julho, foi suspenso e agora, a primeira parcela do IPTU deverá ser quitada até o dia 15 de outubro. A segunda e a terceira parcelas vencem em 16 de novembro e 15 de dezembro, respectivamente.
Segundo a prefeitura, com a aprovação do projeto de lei, novos boletos do IPTU serão processados e disponibilizados para geração e impressão no site do município.
Os contribuintes que já pagaram o valor em cota única, de acordo com a prefeitura, poderão requerer a devolução do pagamento por meio de abertura de processo administrativo.
Já os pedidos de revisão do valor que foram encaminhados pelos moradores à Secretaria da Fazenda continuarão até finalizar a última solicitação.
