A Câmara Municipal de Vitória aprovou a isenção de cobrança de estacionamento rotativo na Capital para idosos acima de 60 anos e pessoas portadoras de deficiência. A proposta, que incluiu o artigo 19-A na lei municipal nº 8.174, de 21 de outubro de 2011, entrou na pauta de votação no plenário nesta segunda-feira (20) .
A alteração com a inclusão do benefício aos dois grupos é de autoria do vereador Aloísio Varejão (PSB). Agora, de acordo com a assessoria do parlamentar, a proposta segue para o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicamos), que vai decidir se sanciona ou veta o projeto. Caso seja sancionado, a expectativa é que a isenção passe a valer no primeiro semestre de 2022.
Atualmente, idosos e pessoas com deficiência possuem direito à vagas exclusivas, estas identificadas com sinalização horizontal, porém precisava pagar pelo tempo que utilizavam em ruas com estacionamento rotativo. Com a atualização da lei, a cobrança deixa de existir para os dois grupos, e consequentemente a tarifa diária de R$ 11,40, cobrada para quem não paga, também não será aplicada.
Quando em vigor, o benefício também se aplicará aos dois grupos nas vagas não exclusivas. Idosos e portadores de deficiência precisam ter a identificação visível de que estão aptos a utilizarem a vaga destinada a eles.
