Um caminhão de uma empresa a serviço do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) foi flagrado transportando seis trabalhadores em pé, de forma irregular, na caçamba do veículo. O vídeo foi gravado enquanto o veículo transitava pela ES 181, em Alegre, na Região do Caparaó capixaba, na segunda-feira (28). A rodovia é de responsabilidade do próprio órgão estadual – que afirmou ter notificado a terceirizada.
Procurado por A Gazeta, o DER-ES disse nesta terça-feira (29) que entregou uma carta de notificação à empresa e tomou todas as medidas administrativas referentes ao caso mostrado no vídeo citado, solicitando ainda que seja feito um treinamento dos funcionários. O órgão reforçou ainda que não compactua com a prática utilizada no transporte dos colaboradores.
Sobre as regras infringidas
Segundo a Polícia Militar, não houve acionamento aos militares em relação ao flagrante, mas a corporação esclareceu que o transporte de passageiros em locais destinados a cargas é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas há exceções quando há motivos de força maior, segundo os artigos 230, no inciso II, e 235. Essa autorização, explicou, é válida, por exemplo, para atender questões humanitárias, emergenciais e em casos específicos.
Sobre possível punição, o CTB prevê, no artigo 230, que a prática é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido.
O outro lado
A reportagem tenta contato com a empresa Rodocon para que ela se posicione sobre o ocorrido, e deixa este espaço aberto para a manifestação, caso haja interesse.
