A Prefeitura de Cariacica publicou, no Diário Oficial do município, uma lista com centenas de condutores autuados por infrações de trânsito. Segundo a publicação, a notificação pública se faz necessária porque as tentativas de comunicar os motoristas por correspondência não foram bem sucedidas.
Os notificados têm prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação, em 28 de setembro, para apresentar defesa ou indicar quem estava dirigindo o veículo no momento da infração.
Veja abaixo a lista completa:
Condutores notificados por infrações no trânsito em Cariacica.pdf
Para apresentar a defesa, é necessário preencher e assinar o pedido e apresentar documentos como cópia da notificação, da CNH, do documento do veículo e dos documentos de identificação do proprietário e do condutor.
Caso o pedido seja apresentado por outra pessoa, deverá ser incluída procuração ou autorização. Para pessoas jurídicas, também é necessário apresentar o contrato social da empresa.
Se o proprietário quiser indicar outro condutor como responsável pela infração, deverá apresentar os documentos do veículo, as CNHs do proprietário e do motorista indicado, além de uma declaração com a identificação do condutor e as assinaturas dos envolvidos.
Onde entregar a documentação
A defesa também poderá ser entregue diretamente à Prefeitura Municipal ou enviada por correspondência com aviso de recebimento para o seguinte endereço: Rodovia BR 262, nº 3.700, Trevo de Alto Lage, Cariacica, ES, CEP 29151-570.
