O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou nesta quinta-feira (6) um recurso apresentado pelo juiz aposentado Leopoldo Antonio Teixeira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES), com outras nove pessoas, como um dos responsáveis pelo assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Após quase 22 anos do crime, ocorrido em março de 2003, o magistrado é o único réu que ainda não foi julgado.
Desde 2021, quando uma nova prova foi anexada ao processo, uma série de recursos tem sido apresentada à Justiça, tanto pela defesa de Leopoldo quanto pelo MPES.
Desta vez, a expectativa do advogado Flávio Fabiano, que faz a defesa do magistrado, era que o TJES o autorizasse a fazer uma espécie de contestação especial, destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como o recurso não foi atendido, ele disse que agora vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Embora seja uma decisão colegiada do Tribunal, mesmo assim discordamos desse entendimento e vamos buscar junto a STF, via recurso extraordinário, após a publicação e intimação do acórdão, que seja reestabelecida a justiça, de forma que se faça prevalecer a igualdade de armas entre a acusação e a defesa", ressaltou Flávio Fabiano.
Caso juiz Alexandre: recurso de último réu é rejeitado pelo TJES
A prova
Em 2021, uma nova prova foi anexada pelo MPES ao processo que tramita na 4ª Vara Criminal de Vila Velha. Trata-se de um laudo pericial da degravação (transcrição literal) do depoimento prestado por Leopoldo ao TJES, em 2005. Naquele ano, a Corte de Justiça o indiciou por homicídio qualificado e por mandar matar Alexandre Martins, com quem atuou na Vara de Execuções Penais de Vitória.
O depoimento foi prestado ao delegado da época, Danilo Bahiense — hoje deputado estadual —, e um dos que investigaram o assassinato. Além do áudio, há a degravação do depoimento. Juntos totalizam mais de 250 páginas que foram retiradas do processo por determinação judicial até que se resolva o impasse jurídico. O juiz aposentado sempre negou as acusações.
A inclusão da prova foi recusada pela Justiça. Houve recurso do Ministério Público, que também foi recusado. E em uma nova tentativa, o TJES aceitou os argumentos do promotor do caso e concedeu o direito de recurso contra a eliminação da prova. Esta última decisão vem sendo questionada pela defesa de Leopoldo.
Em função disso, não há data para que ocorra o julgamento de Leopoldo, que já foi adiado pelo menos três vezes. Há ainda, a partir de 2026, o risco de prescrição para o processo.
Crime e julgados
O juiz Alexandre foi assassinado em frente a uma academia, em Vila Velha, em 24 de março de 2003. Dez pessoas foram apontadas como responsáveis pelo crime, e nove já foram julgadas, com condenações para oito pessoas.
O último julgamento aconteceu em 2015, quando sentaram no banco dos réus dois dos três denunciados como mandantes do crime. Um foi condenado, outro absolvido. A maioria dos condenados já cumpriu suas sentenças.
Com informações de Vilmara Fernandes
