O projeto do novo Plano Diretor Municipal da Serra (PDM), que está sendo elaborado pela prefeitura, ainda não prevê a preservação da vista de um dos principias marcos da paisagem do município, o Mestre Álvaro, a partir da BR 101.
A prefeitura propõe que o entorno de toda a rodovia seja classificado como Zona de Ocupação Prioritária (ZOP), onde, segundo as regras do projeto de lei, os prédios não precisam ter limite de altura. Também é permitida a construção em uma parcela maior do terreno.
A ideia da prefeitura é adensar a região. Grosso modo, isso significa colocar mais pessoas em menos espaço, promovendo a construção de edifícios com mais andares.
Segundo especialistas, essa ideia de verticalização do local é positiva. Principalmente em uma cidade com o território tão extenso e com ocupação “espalhada” como a Serra, é bom que mais pessoas vivam perto de áreas onde há transporte público estabelecido, rede de esgoto e outros serviços.
A preservação da vista é um dos elementos que costumam ser avaliados durante a elaboração do Plano Diretor. Em outras cidades, a construção de prédios altos com potencial de bloquear a vista de pontos de interesse já proibiu empreendimentos de serem erguidos, inclusive através de decisão judicial.
Em 2018, a Justiça Federal no Espírito Santo impediu que um condomínio fosse construído na Enseada do Suá, em Vitória. O local onde seria erguido o conjunto, com 730 apartamentos, deveria ser preservado para garantir o visual da Baía de Vitória. Atualmente, no mesmo local, outro empreendimento está em construção, com apenas quatro pavimentos.
A Prefeitura da Serra avalia que essa não é uma preocupação imediata. Embora essa classificação do território do entorno da BR 101 possa promover uma redução da vista, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Jefferson Miranda, afirma que isso não deve acontecer de imediato.
Ele acredita que o adensamento da região deve demorar a acontecer e que, em um plano futuro, pode ser necessário incluir esse mecanismo de preservação da paisagem.
“Hoje, a Serra não tem prédios muito altos porque as pessoas não querem. Temos vários locais que não têm limite (de altura dos prédios) e, mesmo assim, não são verticalizados. Isso porque o metro quadrado da Serra ainda é barato”, aponta.
Por isso, ele acredita que a cidade deve permanecer horizontalizada durante alguns anos. Atualmente, o prédio mais alto do município tem 12 pavimentos.
“Mesmo municipalizando (a BR 101), não vai ser essa transformação imediata. O município pode fomentar, mas o grupo empresarial tem que ter esse interesse. Como o metro quadrado na BR 101 é caro e está ocupado, a procura é muito pequena para empreendimentos naquele local. Os atuais são de gabarito baixo”, aponta.
A proposta da prefeitura para o PDM também prevê que o documento seja refeito a cada cinco anos, em vez de dez, como ocorre em outras cidades brasileiras. O objetivo é justamente mantê-lo atualizado, já que é esperado que a cidade dobre de população até 2040, o que pode também alterar as necessidades em relação ao uso do solo.
MENOS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Outra mudança importante no PDM é a redução na quantidade de zonas de preservação ambiental. Marcos da cidade, como o Mestre Álvaro e a Lagoa Juara, por exemplo, permanecem nessa categoria. Assim como os fundos de vale que dividem os bairros da Serra.
Contudo, áreas como a margem da Avenida Audifax Barcelos e a área litorânea entre Jacaraípe e Nova Almeida já não estarão mais classificadas como de proteção ambiental. Isso significa que será permitido construir nesses locais.
De acordo com o município, o projeto foi elaborado usando como referência o Código Florestal Brasileiro. Contudo, para especialistas, a lei federal apenas determina o mínimo que deve ser feito e é esperado que as cidades avancem sobre essa questão.
“Falar que se referenciou na lei federal é dizer que vai fazer o mínimo. Na discussão do PDM, se tem a sociedade participando, se tem discussão de profundidade, você vai ver que estamos em uma emergência ambiental. Quem polui são as cidades também”, afirma o doutor em História Urbana pela Universidade Federal do Espírito Santo, Gilton Luís Ferreira.
O especialista lembra que a Serra é uma das cidades mais industrializadas da Grande Vitória e é a 14ª do país que mais emite gases do aquecimento global.
Ele aponta ainda que não é só a função ambiental. As áreas de preservação tem função paisagística, turística, além de serem importantes para a relação dos moradores com a cidade.
As áreas de encosta, ou seja, aquelas que têm inclinação de mais de 30 graus, também são consideradas de preservação permanente no plano atual e não serão mais, segundo o projeto da prefeitura. Assim, será possível construir também nesses locais.
“Estamos tirando isso porque a inclinação não é questão ambiental. É questão de estabilidade de talude. Se tiver o investimento do empresário que quer fazer o controle de deslizamento de terra, ele pode ocupar a área. São zonas de risco, mas não é ambiental”, argumenta o secretário de desenvolvimento e Meio Ambiente da Serra, Cláudio Denicoli.
