Desde 2021, o Sistema Transcol passou a operar o transporte público também em Vitória, antes fornecido pela prefeitura da Capital. Desde então, duas empresas que atuam no transporte metropolitano pediram recuperação judicial. Ambas têm fatores em comum: são companhias tradicionais, com 50 anos de existência, e pertencem a grupos empresariais que também atuavam no sistema de Vitória.
Ao entrar com o pedido de recuperação judicial, as duas empresas citaram a Covid-19 com uma das raízes da crise financeira. Isso porque a falta de pessoas circulando de ônibus, causada pelas restrições em atividades econômicas durante a pandemia, fez despencar a receita das empresas. Contudo, com A Gazeta mostrou, mesmo antes da pandemia, as três empresas que atuavam em Vitória acumulavam prejuízos que chegavam a R$ 1,5 milhão por mês.
Com muito menos gente passando pela catraca a partir de meados de 2020, todas as empresas de transporte público se viram diante de uma redução grande nas receitas. A diferença é que as integrantes do Sistema Transcol recebem subsídio do governo estadual para equilibrar as contas, o que nunca foi pago pela Prefeitura de Vitória. O valor recebido pelos passageiros era a única fonte de receita das companhias que atuavam na Capital.
A Tabuazeiro e a Grande Vitória pediram recuperação judicial em 2022. Juntas, elas eram responsáveis por 80% da frota de passageiros da Capital. Em janeiro de 2021, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes) informou que o Sistema Municipal de Vitória há muitos anos enfrentava dificuldades e lidava com inviabilidade econômica.
Metropolitana e Tabuazeiro
O grupo mais afetado é o das empresas Metropolitana e Tabuazeiro. A Metropolitana atuava no Transcol, enquanto a Tabuazeiro era uma das três empresas que operavam o transporte municipal de Vitória. Hoje elas compartilham uma dívida milionária que chega a quase R$ 150 milhões.
Na pandemia, a situação financeira da Tabuazeiro, que já passava por dificuldades, se deteriorou. Em outubro de 2020, para conseguir pagar os salários dos motoristas e cobradores, que faziam sucessivas paralisações, a empresa chegou a vender ônibus e reduzir as linhas que operava. Sem conseguir arcar com seus compromissos financeiros, notadamente perante os funcionários, a empresa acumulou dívidas e processos trabalhistas
Decisões judiciais obrigando o pagamento aos funcionários da empresa afetam diretamente a Metropolitana ao ponto de, segundo o pedido de RJ, impedir que ela funcione corretamente.
"A Metropolitana vem sendo diuturnamente submetida a constrições em seu patrimônio por força de ordens judiciais oriundas da Justiça do Trabalho em demandas propostas em face da Tabuazeiro. [...] Há o risco inevitável de a decretação da quebra de uma delas acarretar, por arrastamento, a quebra da outra", diz o pedido de recuperação feito à Justiça estadual.
Desde 2021, com a integração, a Tabuazeiro parou definitivamente de atuar como prestadora de serviço de transporte e não mais recebeu recurso das passagens. No lugar, passou a arrendar os coletivos para as empresas do Sistema Transcol que começaram a operar as linhas que pertenciam antes ao serviço municipal de Vitória.
"A herança nefasta de passivos proveniente da pandemia (comprometimento financeiro) atrelada à perda de sua principal fonte de renda (prestação de serviço de transporte urbano) cria para a segunda devedora (Tabuazeiro) cenário devastador, o que vem afetando, indiretamente, a condição da primeira devedora (Metropolitana)", justificou a empresa.
Ainda de acordo com o documento, se não fosse pela Metropolitana, a Tabuazeiro estaria prestes a falir.
Fora do Transcol
A Metropolitana fazia parte do Consórcio Atlântico Sul, um dos que operam o Sistema Transcol. Ela foi excluída dos quadros em 12 de setembro do ano passado, mas, desde o dia 28 de agosto de 2022, já estava com as suas atividades paralisadas, segundo informou o consórcio em processo que tramita na Justiça.
No documento, a que A Gazeta teve acesso, é informado que a exclusão da empresa se deu não somente pela perda de sua idoneidade financeira. “Lastreou-se exclusivamente na irremediável perda de sua condição de regularidade fiscal e previdenciária”, é dito no texto.
É explicado ainda que a permanência da Metropolitana no consórcio, nas condições em que se encontra, colocaria em risco não só o emprego de seus 250 funcionários, mas também os de outros 3.300 que trabalham para as demais cinco empresas do mesmo consórcio.
É relatado ainda que, se a Metropolitana não houvesse sido excluída, teria significativa parte de sua operação reduzida para o ano de 2023, pois 29 de seus 54 veículos operantes seriam descadastrados do Sistema Transcol, por não atenderem as condições de idade máxima previstas no contrato de concessão.
Grande Vitória e Granvitur
Nesse caso, a Granvitur era a empresa ligada ao Sistema Transcol e a Grade Vitória, ao sistema municipal da Capital. Em 2019, as duas se fundiram e viraram uma empresa só, a Viação Grande Vitória (VGV), adquirida pela Canarinho Investimentos.
Segundo o pedido de recuperação judicial da VGV, que operava metade dos ônibus do sistema de Vitória, a empresa vinha sofrendo com reduções gradativas no número de passageiros desde 2018. Contudo, a crise da Covid fez despencar o número de passagens pagas e, consequentemente o faturamento da empresa.
Em maio de 2021, diz o documento, quando houve a integração, a empresa já estava em grande dificuldade.
"[...] Após três anos de descaso por parte do Poder Concedente, o prejuízo acumulado no período somado à queda na demanda de passageiros por conta do início da pandemia em 2020 foi absolutamente desastroso para a VGV", diz o pedido.
Além dessa justificativa, a empresa mencionou ainda a alta do preço do diesel no mercado causada pelo aumento do preço do petróleo no mercado internacional, citando inclusive a guerra na Ucrânia e o bloqueio do Canal de Suez como fatores agravantes. O preço do combustível, segundo a empresa, influencia diretamente nos custos de operação, já que representou quase 40% dos gastos em 2022.
"Especificamente em relação às requerentes (VGV e Canarinho Investimentos), o aumento desgovernado e imprevisível do preço do diesel corresponde a um incremento operacional de custos de aproximadamente R$ 500 mil mensais acima da previsão orçamentária da VGV, que ostenta um alto consumo de aproximadamente 360 mil litros de combustível por mês", aponta a empresa.
Para tentar cobrir o rombo e manter compromissos financeiros, a empresa fez empréstimos com "taxas elevadíssimas", conforme é citado no pedido. Também foram renegociadas outras dívidas com bancos, o que fez também aumentar os juros cobrados levando a um aumento no endividamento.
Atualmente, a empresa deve R$ 82 milhões a mais de 800 credores no Espírito Santo.
O que dizem o governo e a prefeitura
O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, afirma que o Sistema Transcol é atualmente sustentável e que as contas fecham no "zero a zero", ou seja, sem déficit.
"Com o controle que a gente tem, pagando subsídio em dia, pagando tudo em dia, consegue minimizar muito os problemas. Mas eu não posso falar da gestão das empresas", apontou.
Ele esclareceu ainda que, durante a pandemia, além do subsídio, o Estado bancou quase R$ 200 milhões em diesel para as empresas do Transcol. O secretário explicou ainda que o contrato de concessão é firmado entre o governo estadual e dois consórcios, não com empresas individualmente. Dessa forma, ainda que as companhias tenham problemas, cabe ao consórcio manter o sistema funcionando corretamente.
Já a Prefeitura de Vitória informou que em 2020 tomou atitudes "para garantir a operação e a manutenção do sistema". A administração municipal disse que houve isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), o parcelamento de dívidas das empresas com o município e a antecipação de crédito de mais de R$ 500 mil relativos aos vales-transportes dos servidores. Também foram ajustadas as linhas e os horários dos ônibus.
"O órgão destaca que as medidas foram importantes, pois refletiram de forma positiva quando foi feito o planejamento final de transferência do sistema municipal de transportes, que passou a ser administrado pelo Transcol, em maio de 2021", diz a nota.
O que dizem as empresas
Em nota, a Viação Grande Vitória afirmou que a Recuperação Judicial (RJ) solicitada por ela e aprovada pela Justiça em nada impacta no dia a dia da empresa, que opera o Sistema Transcol na Grande Vitória.
"Na prática, a empresa se prepara para o futuro, tem um contrato de concessão de quase 32 anos pela frente e planeja investimentos em novos ônibus e em tecnologia para melhorar a qualidade dos seus serviços. A recuperação judicial (RJ) é uma forma de proteger a empresa em relação a compromissos futuros que precisam ser quitados com os bancos. Trata-se de um instrumento jurídico que prevê o acordo com credores", diz a nota.
A Viação Metropolitana foi demanda por A Gazeta, mas ainda não se manifestou. Caso haja retorno, este texto será atualizado.
Como o sistema de ônibus de Vitória contribuiu para afundar empresas do Transcol
