Moradores de Manguinhos, na Serra, estão contestando a construção de um condomínio com mais de 130 lotes em área de Mata Atlântica próxima ao balneário. A retirada de árvores do local levantou suspeitas de desmatamento irregular, pois se trataria de uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), e o caso foi levado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O órgão ministerial instaurou um procedimento para apurar os fatos. Além disso, solicitou que a empresa responsável pelo empreendimento preste esclarecimentos.
De acordo com apuração TV Gazeta, a área pertence à empresa Manguinhos Eco Residence, que afirma que o terreno é privado, sem instituição de unidade de conservação pública ou parque municipal. Segundo a companhia, os planos de implantação do condomínio segue a legislação ambiental e possui reserva legal registrada.
A empresa afirma ainda que o espaço foi classificado pela Prefeitura da Serra como passível de urbanização em até 50%, o que permitria compatibilizar o uso do solo com a conservação ambiental.
O empreendimento também afirma possuir estação própria de tratamento de esgoto, sistema de reúso de efluentes e controle de drenagem. No âmbito viário e urbanístico, informou que a Prefeitura emitiu parecer técnico favorável à continuidade do trâmite do projeto.
Ainda de acordo com a empresa, já teria havido tentativa de diálogo com a associação de moradores da região para tratar de propostas e contrapartidas comunitárias.
O que diz a Prefeitura da Serra?
Em nota, a Prefeitura da Serra informou que, até o momento, não há projeto ou pedido de licenciamento para o empreendimento em tramitação no município. O que existe, segundo a administração, é apenas um pedido para construção de um acesso à área.
O município destacou que o zoneamento naquela região é restritivo e depende de aprovação dos órgãos competentes para qualquer intervenção. A prefeitura afirmou ainda que enviou equipe ao local na manhã desta quarta-feira para verificar se a empresa estava com a documentação necessária e reforçou que não houve alterações na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) mencionada pelos moradores.
Em complemento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) explicou que não recolhe documentos de autorização ambiental durante vistorias, pois esses registros devem permanecer com o responsável pela obra ou com o órgão licenciador, neste caso o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
Retirada envolveu apenas espécies exóticas
O Idaf também esteve na área e confirmou que a supressão observada envolvia apenas árvores frutíferas, como jaqueiras, mangueiras e coqueiros. Esse tipo de corte, informou o órgão, não depende de autorização ambiental por não integrar o bioma da Mata Atlântica.
A fiscalização identificou que a intervenção ocorreu somente na área de pomar do imóvel, sem avanço sobre fragmentos de vegetação nativa. Dessa forma, não foi registrada infração ambiental. O Idaf reforçou que, caso futuramente seja constatado desmatamento irregular, serão aplicadas medidas administrativas como multa, embargo e obrigação de recuperação da área afetada.
