Responsáveis por condomínios da Grande Vitória estão incomodados com fiscalizações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Espírito Santo (Crea-ES). O órgão intensificou as ações, exigindo mais documentos, e passou a fiscalizar outras estruturas em prédios, como as destinadas ao carregamento de carros elétricos.
De acordo com o órgão regional, a medida tem a finalidade de verificar se empreendimentos residenciais estão atendendo às regras estabelecidas na Nota Técnica 2/2024, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), para obras de engenharia dentro das edificações.
O documento define uma série de atividades a serem vistoriadas, como obras e reformas, redes de saneamento, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, gerador de energia, circuito fechado de televisão, instalações telefônicas e de rede de dados, ar-condicionado, caldeiras, central de gás, elevadores, subestações de energia, controle de pragas, sistema de combate a incêndios, entre outras.
Com base na nota técnica, os fiscais do Crea estão indo aos condomínios verificar os contratos ou a comprovação de realização dessas atividades.
Um morador de um condomínio da Grande Vitória, que pediu para não ser identificado, relatou à reportagem de A Gazeta que ficou assustado com a abordagem e as exigências feitas por parte dos fiscais. Segundo ele, em dado momento, os profissionais foram analisar a presença de estrutura para carregar veículos elétricos e começaram a solicitar informações dos carros e a quais moradores pertenciam.
Sindicato vai notificar o Crea-ES
Outros relatos de fiscalizações chegaram ao Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios no Espírito Santo (Sipces), que orientou os síndicos a não fornecer todos os documentos solicitados pelos fiscais.
"Entendemos que o condomínio não deve atender esssas exigências do Crea, não somos fiscalizados pelo Crea. Este fiscaliza a profissão de engenheiro. Se tivermos em obras de reformas, por exemplo, vai ter o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), isto pode ser informado ao Crea, mas os documentos que eles estão pedindo ultrapassam o limite de atuação do Crea", manifestou o presidente do Sipces, Gedaias Freire da Costa. Por conta disso, o presidente disse que o sindicato vai notificar o conselho.
Gedaias disse ainda que, em alguns casos, há cláusulas de confidencialidade em serviços contratados e que, pelas exigências do Crea-ES, os responsáveis pelos prédios teriam de descumprir e compartilhar informações como o valor de contrato. Na avaliação dele, a ART ou a RRT já são suficientes para o órgão compreender se os serviços estão sendo feitos por engenheiros autorizados e capacitados.
Sobre as exigências relacionadas a estruturas para recarga de carros elétricos, Gedaias disse que pelas novas normas do Corpo de Bombeiros, os condomínios têm até um ano para se adequar.
Como A Gazeta mostrou nesta semana, foi publicada oficialmente, neste mês, a Norma Técnica nº 23/2026, que estabelece uma série de regras para a utilização de pontos de recarga em prédios residenciais e comerciais. A medida segue a diretriz nacional para a instalação de sistemas de alimentação de veículos elétricos (Save).
Para edificações novas, o atendimento às exigências da norma é obrigatório a partir da sua publicação. Condomínios têm um ano para adequar as instalações elétricas e três anos para instalar os sistemas de proteção coletiva (sprinklers/alarme).
O que diz o Crea-ES
O Crea-ES informou, em nota, que as ações de fiscalização em condomínios residenciais da Grande Vitória fazem parte de uma atividade rotineira do órgão, com caráter orientativo, preventivo e educativo.
"O objetivo é assegurar que serviços como instalações elétricas, sistemas de prevenção contra incêndio, elevadores, centrais de gás, obras de reforma e, também, a infraestrutura para carregamento de veículos elétricos, entre outros, sejam executados por profissionais legalmente habilitados, com o devido registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A medida visa garantir a segurança dos moradores, a proteção da sociedade e a conformidade com a legislação vigente, protegendo todos os usuários do condomínio ao verificar a regularidade dos profissionais e das atividades de engenharia desenvolvidas no local", informou.
O Crea-ES destacou que, previamente ao início das ações, encaminha ofício às empresas administradoras de condomínios e aos próprios condôminos, informando sobre a realização das fiscalizações, seus objetivos e a documentação que poderá ser solicitada no momento da visita.
Em relação à abordagem relatada, o Conselho disse que seus agentes de fiscalização são devidamente identificados e orientados a atuar com urbanidade, respeito e transparência. "O condomínio impedindo uma ação da fiscalização está impedindo uma ação determinada por lei", afirmou o órgão.
Sobre o acesso aos condomínios, o conselho ressaltou que a fiscalização ocorre dentro dos limites legais e que a entrada deve ser autorizada pelos responsáveis pelo local. "As equipes respeitam as decisões da administração condominial e, quando necessário, adotam as medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento da atividade fiscalizatória, sempre em conformidade com as normas aplicáveis", explicou.
Por fim, o Crea-ES reforçou que a fiscalização tem caráter punitivo caso necessário, mas sempre com orientação e prevenção, buscando coibir a atuação de pessoas não habilitadas e assegurar que os serviços técnicos ofereçam segurança e qualidade à sociedade.
