- Ao atingir a capacidade de 800 pessoas, não permitir o ingresso de novos internos (aplicação do princípio numerus clausus);
- Ultrapassada a capacidade formal, seja determinada a adequação ao número máximo de vagas;
- Apresentação de um plano de transferência, com previsão de entrada e saída de internos, respeitando a capacidade formal.
Leia a nota da Sejus na íntegra:
"A Secretaria da Justiça (Sejus) informa que não foi notificada sobre o pedido, mas ressalta que segue o cronograma realizado em conjunto com demais instituições do sistema de justiça para ocupação da Penitenciária Estadual de Vila Velha 6. A Secretaria reforça que o déficit de vagas é um realidade em todo o sistema prisional e que busca equilibrar o quantitativo de presos em todas as penitenciárias do Estado para garantir a segurança e melhores condições para o cumprimento da pena.
O Governo do Estado tem investido na modernização das unidades prisionais e atuado para ampliar o número de vagas no sistema prisional. Além da nova unidade inaugurada recentemente, a Sejus investe no Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Programa Moderniza-ES), com investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com previsão de 1.400 novas vagas físicas.
A Sejus também atua em conjunto com os órgãos que compõem o sistema de justiça para adotar medidas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo com a expansão de tornozeleiras eletrônicas e a implantação de centrais de alternativas penais. A ampliação dos projetos de ressocialização, com abertura de vagas de trabalho e educação, também fazem parte dos investimentos."
