A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que equipamentos de rastreamento em áudio e vídeo sejam instalados em viaturas e uniformes de agentes de segurança civil e militar.
A Instituição pede que seja apresentado um plano de trabalho, em 60 dias, que conste as providências adotadas para a redução dos índices de violência policial no Estado. Este plano deve contemplar que as viaturas das Polícia Civil e Militar tenham equipamentos de rastreamento por GPS, de escuta e gravação, e que os uniformes dos agentes possuam câmeras com captação de áudio e vídeo.
A Defensoria Pública já havia oficiado o Comando Geral da PM e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, em abril de 2021, solicitando a instalação dos equipamentos nas viaturas e uniformes. Porém, na ocasião, o ofício não foi respondido adequadamente.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Segundo informações obtidas pela Instituição, existe um processo administrativo para contratar uma empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamentos e sistema para gerenciamento, localização e rastreamento veicular das forças policiais e bombeiros. Entretanto, o processo não foi concluído.
De acordo com os defensores públicos que assinam a ação, “apesar da existência de supostos planejamentos para instalação equipamentos de rastreamento, áudio e vídeo nas viaturas e uniformes, a demora do Estado tem potencializado possíveis agressões aos direitos da população vulnerável e causado insegurança na atuação dos agentes”.
Dados do Fórum de Segurança Pública indicam que, somente no Espírito Santo, houve um aumento de mais de 10% dos homicídios por policiais em 2020. Para os defensores, o uso da tecnologia garante a integridade da população e efetiva a segurança do servidor público, que passa a ter um material probatório contra eventuais denúncias.
